A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que obteve no Supremo Tribunal Federal liminar para desbloqueio de todas as rodovias e acostamentos do país. Até o momento, são 30 decisões que proíbem a obstrução de rodovias federais em 15 estados.

Caminhoneiros paralisados deverão atender a ordem judicial da mais alta Corte dad Justiça no País, no Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros.

Outras 11 ações foram ajuizadas pelas procuradorias da AGU e aguardam decisões nos estados do Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul, Goiás e São Paulo.

As 41 ações  foram distribuídas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, que é um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém, além de pedidos mistos de interdito e reintegração de posse. Bem como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (nº 519).

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