há 6 anos
STF ainda não definiu data para julgar recurso de Giroto, preso por corrupção
Além do ex-secretário de Obras, foram detidos outras 7 pessoas, entre eles empreiteiro e ex-deputado estadual
Valeriano Fontoura, advogado que defende o ex-deputado federal Edson Giroto, preso desde a terça-feira (8) por suposta participação numa trama de corrupção, disse já ter interposto agravo regimental, petição que pede a liberdade do réu. O recurso foi protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) ontem, quarta-feira (9), no início da noite.
Agravo regimental é aquele interposto para impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator de outro recurso. A apelação de Fontoura não tem data definida para ser julgada. O STF precisa pautar o pedido. Solicitações como essas ganham mais pressa quando os réus estão presos, caso do ex-deputado.
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem mandou prender Giroto, Raquel, mulher dele e mais seis pessoas, entre as quais o empreiteiro João Amorim e o ex-deputado estadual Beto Mariano.
Giroto e os parceiros tinham sido presos em 9 de março passado, mas soltos uma semana depois por força de liminar concedida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.
Assim que anunciada a libertação dos encarcerados, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou com recurso no STF, questionando a definição da 5ª Turma do TRF-3.
Raquel sustentou na apelação que o TRF não poderia ter derrubado uma determinação do STF, que é a corte máxima do país.
Daí, o STF mandou prender novamente os oito implicados na Lama Asfáltica, a operação da Polícia Federal que investigou esquema de corrupção na gestão do governo de André Puccinelli, do MDB (2007-2014). Neste período, Giroto era quem comandava a secretaria estadual de Obras e João Amorim o empreiteiro que mais vencia as licitações por obras, principalmente pavimentação de estradas. Lavagem de dinheiro, superfatuamento de obras e fraudes em licitações, estão entre os delitos praticados pelo grupo. Puccinelli, para a PF, seria o chefe do esquema. Ele também já foi preso numa das fases da Lama Asfáltica, mas foi solto graças a uma liminar do TRF-3.
Ex-secretário de Obras e o empreiteiro foram presos em maio de 2016 numa das quatro fases da Lama Asfáltica. À época, a PF informou que a dupla estaria envolvida num esquema de venda de um avião, meio de legalizar dinheiro captado ilegalmente do governo estadual. Eles foram soltos por força de recurso judicial.
Em março, foram detidos novamente pela mesma irregularidade, mas soltos uma semana depois.
Agora, presos por determinação do STF, os recursos só podem ser tramitados na corte máxima.
Além de Amorim, Beto Mariano, Giroto e a mulher dele permanece preso o cunhado de Giroto, Flávio Henrique Garcia Scrocchio. As parentes dos envolvidos cumprem mandados de prisão domiciliar, como Raquel (mulher de Giroto); Ana Paula e Elza Cristina (filha e sócia de Amorim) e Mariane (filha de Beto Mariano).