09/05/2018 13:09
Senado aprova projeto de Simone Tebet que prevê prisão domiciliar para gestantes e mães
Medida pode beneficiar mulheres que já foram condenadas pela Justiça
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (8), projeto de autoria da sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), que prevê prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência. A proposta agora segue para análise na Câmara Federal.
O objetivo é transformar em lei decisão de 2016, do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência. Se aprovada, a proposta também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.
Simone destacou que a separação dos filhos é bastante prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é “a condenação de inocentes”. “Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. O vir à luz é sair do ventre materno acolhedor para o mundo da escuridão, das celas imundas, frias e inóspitas. A certidão de nascimento é uma sentença”, criticou.
O projeto
Segundo a Agência Senado, o projeto permite que as mulheres gestantes e as que já são mães de crianças possam ser beneficiadas com a progressão da pena após o cumprimento de 1/8, ou 12,5%, da sua pena — desde que sejam rés primárias, não integrem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos.
Hoje, essas mulheres recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de 1/6 da pena, em caso de crime comum, ou 2/5 da pena para crimes hediondos.
Tebet ressalta que mais de 60% da população carcerária feminina responde por tráfico de drogas, crime considerado hediondo pela legislação brasileira. No entanto, essas mulheres, na sua maioria, não representam perigo à sociedade, principalmente porque muitas são condenadas por posse de pequenas quantidades de drogas, ao serem usadas pelos companheiros.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), mas houve recurso para a análise da matéria no Plenário. Para o relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o fim do tempo mínimo para progressão de pena é importante para “promover o bem-estar da criança e da pessoa deficiente cuja mãe ou responsável esteja de qualquer forma presa”.