Os trabalhadores da saúde púbica estadual, vinculados à Secretaria Estadual de Saúde e Fundação Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, paralisaram as atividades desde às 6 horas, desta terça-feira (3). O grupo realiza manifestação no Hospital Regional em Campo Grande.

O SINTSS/MS seguiu os requisitos legais e informou ao Governo do Estado e à Secretarias de Saúde e Administração e Desburocratização do poder executivo estadual sobre a paralisação de hoje.  

Entre as exigências estão:

1 - O pleno funcionamento do SUS é a existência de um Plano de Cargos e Carreira para os trabalhadores, seja nas esferas Municipais ou Estaduais. Os trabalhadores da saúde pública estadual, dispõe da Lei 3193/2006, que além de inadequada, não respeita o que preceitua o SUS, sobre essa questão.

2 - O grupo ainda afirma que o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB), durante a campanha eleitoral, fez compromisso com os trabalhadores da saúde pública estadual, caso fosse eleito, promoveria as devidas mudanças na Lei, para um novo Plano de Carreira, mais justo e adequado.

3 - No ano de 2015, o Governo MS usando o pretexto de um reajuste cedido no governo passado, anunciou no mês de maio, data-base dos servidores, índice zero de correção salarial. No entanto, reafirmou o compromisso de implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria da Saúde, no ano de 2016. Por se tratar do primeiro ano de governo, em Assembleia Geral, os servidores aceitaram a falta de correção salarial, que seria compensada pela implementação do PCCS da saúde e não promoveram paralisações.

4 - Em 2016, o Governo MS anunciou na data base em maio, um abono de R$ 200 reais para todos os servidores. Considerando que abono não é reajuste de salário, podendo ser retirado a qualquer momento, os servidores públicos, promoveram grandes mobilizações, com o título “DuzentãoNão”.

Essas mobilizações forçaram o Governo a rever sua posição, sendo apresentada nova proposta: a manutenção dos 200 reais de abono e 6% de correção salarial, com implantação na folha de pagamento para o mês de julho.

Em Assembleia, os trabalhadores em Saúde, consideraram que não foi cumprido com o acordado nas negociações de 2015, condicionou aceitar a proposta, caso o governo MS, encaminhasse por escrito, compromisso com a implantação do PCCS da saúde, o que foi feito, sendo encaminhado o documento ao dindicato, no dia 03 de maio de 2016. Este sindicato passou todo ano de 2016, solicitado e cobrando, sem sucesso, a organização de uma comissão que tratasse dos trabalhos para revisão do referido PCCS da Saúde.

5 - Já no ano de 2017, o governo MS anuncia correção salarial de 2,94%, índice inferior a inflação do período, com implantação em folha de pagamento só para o mês de setembro, desrespeitando, por completo, o mês de maio, que é a data base dos servidores públicos estaduais.

Em Assembleia Geral, os servidores da saúde, rejeitam a proposta, chegando a aprovar indicativo de greve, além do índice apresentado não repor sequer a inflação, o que mais pesou na decisão, foi que mais uma vez, não foi respeitado o acordo firmado a respeito do Plano de Carreira.

Diante da eminente paralização, o governo MS, propõe uma repactuação para implantação do PCCS da saúde, garantindo a finalização e apresentação da minuta do novo Projeto de Lei, para o mês de setembro de 2017 e implantação a partir da data base de 2018, no mês de maio.

Na Assembleia de Deflagração da Greve, a categoria, analisa o novo documento apresentado e recua. Mais uma vez resolve dar um voto de confiança, aceitando o novo acordo.

6 - Chegamos em 2018, pois bem, até o presente momento, o Governo MS não entregou a este sindicato a tal minuta oficial e para completar, no dia 27 de março, anunciou de forma unilateral uma reposição de 3,04% nos salários.

Sendo assim, o SINTSS/MS e seus dirigentes aguardam a possibilidade de apresentação de uma nova proposta por parte do governo estadual, para avaliação da referida Assembleia.