29/03/2018 10:18
TJ atende concessionária e mantém tarifa mínima de água na Capital
Prefeitura foi notificada ontem e estuda como recorrer da decisão
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu solicitação da concessionária Águas Guariroba e suspendeu o decreto que extinguia a tarifa mínima de água. Segundo o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, a decisão foi comunicada ontem à noite (29) à prefeitura, que analisa como vai recorrer da medida.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou em outubro de 2017 que extinguiria a tarifa mínima de água. As regras, que começaram a valer em janeiro deste ano, previam redução progressiva até acabar totalmente com a cobrança em 2019. Mas, desde então, a concessionária trava uma batalha judicial contra a prefeitura.
Desde janeiro, a tarifa mínima, que era de R$ 75 cobrados para o consumo de 0 a 10m³ de água, só estava sendo cobrada para o consumo de até 5m³ de água, com valor estimado em R$ 40, já considerando o reajuste contratual da Águas Guariroba (em valores da época, a tarifa seria reduzida para R$ 35).
Já a partir de janeiro de 2019, a tarifa seria extinta totalmente e os campo-grandenses iriam pagar apenas por aquilo que consumirem exatamente. “É um compromisso meu de carreira política, sempre estive lutando pelo consumidor. Ninguém mais vai pagar por aquilo que não consumir”, chegou a declarar Marquinhos.
No entanto, com a decisão, a cobrança deve ser normalizada já no próximo mês. De acordo com a prefeitura, 286 mil residências possuem ligação de água em Campo Grande, o que atende cerca de 700 mil pessoas. Deste total, 126 mil residências pagam a tarifa mínima, o equivalente a 46% dos clientes da Águas Guariroba.