16/03/2018 15:10
Para Marquinhos, rescisão de contrato com Flexpark depende de 'motivo legal'
Prefeito disse que empresa deverá recorrer de decisão de cobrar nos sábados
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) explicou, nesta sexta-feira (16), que para que seja rescindindo o contrato junto a Flexpark, empresa que administra os parquímetros instalados na região central de Campo Grande, tem que haver um motivo que justifique o encerramento do serviço.
"Para rescindir o contrato tem que haver um motivo dentro do contrato que justifique juridicamente uma rescisão", explica. "Eles foram chamados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por causa da cobrança de sábado. O MPE bate na tecla que a FlexPark não poderia cobrar aos sábados", diz.
"Realmente, o contrato não prevê", confirma o prefeito. "Todavia, por não terem reajuste conforme o contrato determina nos anos seguintes, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta dentro do MPE para cobrar aos sábados", revela.
Trad ainda afirma que a medida seria uma forma de recompensa, "compensação aos não-reajustes dos anos subsequentes. Então, eles disseram que só estão cobrando aos sábados porque o MPE autorizou".
O prefeito ainda afirmou que a empresa deverá recorrer da decisão. "Eles disseram, que se o promotor anterior pensa diferente do promotor que agora está cobrando. Nós [empresa] vamos bater na Justiça".
Processos na prefeitura
Nesta semana, o líder do prefeito Marquinhos Trad, vereador Chiquinho Telles (PSD), disse que o Chefe do Executivo teria na sua mesa pelo menos cinco processos contra a Flexpark.
"São processos, mas não com juízo final. O judiciário possui hoje centenas de milhares de processos, alguns serão procedentes ou improcedentes, enquanto não tiver uma decisão, não pode sentenciar", finalizou.
O contrato foi assinado desde 2012, durante a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad e segue vigente até hoje em Campo Grande.