A Prefeitura de Campo Grande apresentou, nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal os novos cálculos realizados para a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos. A mudança, corrigindo o enquadramento das unidades imobiliárias, garante uma cobrança menor para toda a população.

No novo cálculo, 86,18% das inscrições imobiliárias de Campo Grande pagarão um valor anual de até R$ 200,00, R$ 16,67 por mês. Destes, 33,86% pagarão menos de R$ 50 e 29,60% terão o valor anual calculado entre R$ 50,00 a R$ 100,00.

Ainda considerado o novo cálculo, 45,4% dos imóveis de Campo Grande terão reduções de 30% a 60% do valor cobrado anteriormente e 42.694 imóveis terão reduções maiores que 60%.

Após reavaliar a legislação, técnicos da Prefeitura constataram que toda a base de cálculo prevista na Lei Complementar nº 308/2017 estava correta, não havendo alteração em fórmulas e valores tabelados. O equívoco estava no enquadramento das inscrições nos Perfis Socioeconômicos Imobiliários do local do imóvel, que foi corrigido, sem que fosse preciso encaminhamento de uma nova lei à Câmara.

A Constituição Federal determina que cada morador seja responsável pela produção de seu lixo. Por isso, técnicos da Prefeitura e representantes da Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas, convidados pelo prefeito Marquinhos Trad, se esforçaram para apresentar uma cobrança mais próxima possível do consumo de cada residência.

O prefeito Marquinhos Trad disse que os novos valores lançados estão de acordo com o verdadeiro cenário do perfil sócioeconômico da população da Capital. “O novo cálculo foi aprovado pela comissão envolvendo as entidades e não há mais equívoco. Agora sim houve justiça tributária e social e uma redução para 100% das inscrições imobiliárias”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha ressaltou o “relacionamento e bom entendimento entre os dois poderes”. “O prefeito fez questão de, assim que houve a conclusão do cálculo, vir primeiro falar e apresentá-lo aos vereadores, que entenderam que é bom para Campo Grande”. Ele ratificou ainda a legalidade do projeto de lei aprovado anteriormente.

Como será feita a cobrança?

A taxa leva em conta o perfil socioeconômico imobiliário no local do imóvel, que classifica a cidade em categorias, conforme padrão socioeconômico da população abrangida:

Ela será separada pelo uso predominante do imóvel, categorizado conforme uso ou atividade no local, podendo ser: residencial, comercial, industrial, serviço, misto, público, outros e territorial;

Também será levada em conta a área edificada, com metragem quadrada das unidades imobiliárias prediais que possa ser para habitação ou para o exercício de quaisquer atividades; bem como metragem do lote onde não exista edificação.

Para os casos em que o contribuinte não concorde com a cobrança, a Prefeitura disponibilizará um canal de comunicação para analisar caso a caso, desde que o gerador apresente estudo ou projeto específico que determine o quantitativo de lixo gerado ou o contrato com prestador de serviço que realize a coleta, transporte e destinação final dos resíduos.

Entenda o contrato com a Solurb

O serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos domiciliares gerou em 2017 um custo de R$ 65 milhões por ano, valor este que deve ser pago pelo gerador do lixo, segundo artigo 145, inciso II da Constituição Federal; artigo VII, inciso X da Lei 12305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e artigo 29, inciso II, da Lei 11445/2007, da Política Nacional de Saneamento Básico.

Com a necessidade de correção do perfil socioeconômico do local do imóvel, a Prefeitura só poderá cobrar o valor referente aos nove meses subsequentes, de abril a dezembro, com previsão de arrecadação de R$ 44 milhões. Desta forma, a diferença, de R$ 21 milhões, será custeada pela Prefeitura.