07/03/2018 16:40
CNJ arquiva denúncia contra dois desembargadores de MS que soltaram filho de presidente do TRE
No entanto, Tânia Garcia Freitas Borges continua sob investigação
O Conselho Nacional de Justiça arquivou, nessa terça-feira (6), reclamação disciplinar contra dois desembargadores de Mato Grosso do Sul suspeitos de violarem a lei orgânica da magistratura, ao beneficiar o filho da desembargadora Tânia Borges Garcia de Freitas, preso por tráfico de drogas. A decisão foi do ministro-corregedor da corte, João Otávio de Noronha.
A investigação, iniciada em agosto de 2017, apurou se os magistrados de MS, agiram por influencia da colega e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, ao conceder dois habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges, até então preso em Três Lagoas desde o dia 8 de abril.
Tânia teria agido para beneficiar o filho preso por tráfico. (Foto: TopMidiaNews)
A primeira medida positiva para Breno, e que gerou polêmica, foi do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, no plantão do TJ do dia 14 de julho. Ele concedeu habeas corpus ao então suspeito, autorizando a transferência dele para uma clínica psiquiátrica em MS, já que Breno havia sido diagnosticado com síndrome de Bordeline, doença que afeta as relações sociais.
No entanto, como havia um novo mandado de prisão contra Breno, ele ficou preso naquela cidade.
Já em 21 de julho, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu novo habeas corpus e autorizou a saída de Breno da cadeia para a clínica.
Breno foi para uma clínica na Capital e dias depois recebeu autorização para uma instituição de luxo em Atibaia (SP).
Corregedor do CNJ arquivou denúncia contra desembargadores de MS. (Foto:CNJ)
Segundo divulgou a Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), para o ministro Noronha, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento ou monocráticas.
A entidade, que representa os magistrados de MS, celebrou a notícia do arquivamento de reafirmou a confiança nos membros da magistratura,
''composta por membros propos que não medem esforços para distribuir justiça aos que batem à porta do poder Judiciário''.
Ré
Apesar da decisão a dois membros do TJ, a desembargadora Tânia Borges continua a ser investigada no CNJ. Na esfera estadual, Borges virou ré por improbidade administrativa, ao utilizar um carro oficial para buscar o filho na cadeia em Três Lagoas.
Também virou réu Pedro Carrilho,chefe de gabinete da Agência de Administração Penitenciária do Estado (Agepen). Ele teria autorizado a saída de Breno, mencionando um parecer da procuradoria-jurídica da agência, que nunca existiu.
O Ministério Público destaca que a liberação do preso contrariou o procedimento padrão porque não existia alvará de soltura e não foi realizada consulta à Central de Alvarás, além disso não havia nenhum oficial de justiça para o cumprimento do ato.
Além disso, Tânia teria coagido o diretor do presídio no leste de MS, Raul Augusto até com ameaça de prisão por desobediência se não soltasse o filho.
Crime
Breno, a namorada Isabela Lima Vilalva, 19 anos, e o funcionário da serralheria Cleiton Jean Sanches Chaves, 26 anos, foram presos pela Polícia Rodoviária Federal com 129 quilos de maconha e 270 munições de uso restrito, sendo 199 de fuzil calibre 762. O empresário foi flagrado pela segunda vez com uma pistola nove milímetros.
O filho da presidente do TRE também é investigado por integrar organização criminosa, o PCC, e atuar para resgatar uma das lideranças que à época estava preso em Três Lagoas.