O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou o uso de aplicativos para consultas médicas domiciliares. Chamados de “Uber da Medicina”, estes aplicativos permitem que os pacientes, pelo celular, chamem médicos para atendimentos em casa. O serviço está disponível no Brasil desde 2016, mas sem a regulamentação especifica para funcionarem.

As empresas estarão sujeitas a várias exigências para o seu regular funcionamento, de acordo com o CFM: “A exigência de um diretor-técnico, do registro do RQE, do contrato escrito e da ficha clínica, tudo isso é novo quando se trata de aplicativos, que até então não tinham nenhuma forma de regulamentação”, afirma Emmanuel Fortes, relator da resolução.

Para a advogada Giovanna Trad Cavalcanti, especialista em direito médico e da saúde, a regulamentação atendeu as transformações sociais e de mercado.

“Por mais contraditório que possa parecer, as pessoas buscam o acolhimento que tinham no passado, do Médico da família, e estes aplicativos resgatam isso”, pondera Trad.

Segundo a advogada, o uso do “Uber Médico” deve ser feito com muita cautela, dentro dos padrões éticos de atendimento, para assegurar a segurança do paciente e evitar a mercantilização da medicina. Também os médicos precisam ficar atentos.

 “Antes de se inscreverem no aplicativo, devem averiguar se a empresa está dentro das exigências do CFM ou estarão sujeitos às punições ético-disciplinares, que varia desde uma advertência até a cassação do exercício profissional”. 

A Resolução 2.178 deve ser publicada esta semana e entrará em vigor imediatamente.

Sobre o aplicativo

O primeiro aplicativo disponível no Brasil, o "Docway", hoje tem 2750 médicos cadastrados e está em 160 cidades e em todas as capitais brasileiras.

O aplicativo faz mil atendimentos por mês. Só é possível realizar consultas.

Há também a empresa "DR. Já" e o aplicativo "Doctorengage" em funcionamento no país.

Segundo o CFM, esses aplicativos oferecem mais de 50 especialidades, sendo clínica médica, pediatria, clínica geral e medicina da família as mais solicitadas.

Mensalmente o aplicativo faz a intermediação de cerca de mil atendimentos. São realizadas apenas consultas eletivas, não podendo ser realizados outros procedimentos médicos.

Além dele, hoje há outros dois aplicativos nacionais que oferecem esse serviço. De forma geral, são oferecidos aos pacientes interessados médicos em mais de 50 especialidades, sendo as mais solicitadas: clínica médica, pediatria, clínica geral e medicina de família e comunidade. O preço médio da consulta é de R$ 200, dos quais a empresa fica com um percentual definido em contrato.