O prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, cancelou evento em alusão ao “Dia do Evangélico”, comemorado no dia 31 de outubro, para atender recomendação do MPE (Ministério Público Estadual).

Segundo o promotor Paulo Henrique M. de Freitas, o evento é realizado pelo Poder Público privilegiando apenas um segmento, sendo que o município possui a prorrogativa de apoiar manifestações culturais, apenas se não forem dotadas de cunho religioso, “em face da natureza laica da República Federativa do Brasil, de acordo com a CF nos termos do artigo 19”.

O promotor também levou em consideração que o município de Água Clara gastou, em média, R$ 100 mil para realizar o “Dia do Evangélico” em 2013, mesmo após a recomendação do Ministério Público para o cancelamento da festa, “reiterando a prática que realizadas em anos anteriores”.

De acordo com Paulo Henrique, em 2015, o Ministério Público já havia instaurado um inquérito civil para apurar eventual irregularidade das contratações de eventos religiosos realizados com a utilização de verbas públicas e foram constatadas ordens de pagamentos referentes aos anos de 2013 e anteriores, “prática que vinha se perpetuando e que viola a Constituição Federal”.