01/02/2018 18:41
Prefeitura de Campo Grande começa a receber pedidos de devolução da taxa do lixo no dia 6
Resolução foi publicada em edição do Diogrande desta quinta-feira (1)
Resolução da Prefeitura de Campo Grande nesta quinta-feira (1) informa que a partir do dia 6 de fevereiro, os contribuintes que pagaram a taxa do lixo podem pedir a restituição do valor, que serão depositados em conta ou podem ser deixados como crédito junto ao município.
De acordo com o texto, todos os contribuintes que efetuaram o pagamento da taxa terão assegurado a devolução ou o creditamento do valor recolhido. O munícipe que optar em não solicitar a restituição não receberá novo carnê de cobrança da taxa de lixo em abril.
O contribuinte que já efetuou o pagamento da taxa de lixo e não solicitou a restituição receberá um aviso da prefeitura sobre eventual crédito, após ser realizada comparação entre o que foi pago e o novo cálculo que está sendo realizado.
A prefeitura somente enviará cobrança no próximo mês de abril, em boleto específico, para aqueles contribuintes que não pagaram a taxa de lixo de 2018.
Atendimento
A prefeitura abrirá um espaço exclusivo na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para tirar dúvidas e receber documentação necessária para realizar a restituição até o dia 28 de fevereiro.
Conforme a prefeitura informou, a taxa de coleta do lixo, cobrada desde 1.974, ''é de extrema importância para limpeza da cidade, visto que sem essa receita o serviço será prejudicado''.
Como solicitar a devolução
O contribuinte deve acessar o site www.campogrande.ms.gov.br a partir desta terça-feira (6), e ler atentamente as orientações, imprimir o requerimento e se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Marechal Candido Mariano Rondon, 2655, para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos.
A Prefeitura de Campo Grande disponibilizará 100 servidores para atender os contribuintes que pretendem requerer a devolução do dinheiro. Os valores devolvidos serão debitados em conta corrente ou pagos por meio de ordem de pagamento bancário, em um prazo de 15 dias úteis após a homologação do pedido.
Documentação necessária:
Documento de pagamento do IPTU/2018, em nome do proprietário
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta poupança ou Conta corrente;
- Número da conta;
- Agência;
- Nome do titular;
Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome de terceiro
Autorização do proprietário do imóvel devidamente preenchida e com firma reconhecida;
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta corrente ou poupança
- Número da conta;
- Agência;
- Nome do titular;
Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome dos Agentes Financeiros de Habitação (CEF, AGEHAB, EMHA, BANCOS, entre outros)
Contrato comprovando a titularidade do imóvel;
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG e ou carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta corrente ou poupança
- Número da conta;
- Agência;
- Nome do titular;