30/01/2018 11:00
Retomada do Aquário do Pantanal 'trava' e empresas estão receosas em assumir obra
Governo já avisou que não fará novos aditivos e empresas receiam ter que refazer serviços
O secretário de Infraestutura, Marcelo Miglioli, afirmou nesta terça-feira (30) que as empresas que eventualmente podem assumir as obras do Aquário do Pantanal estão com receio em tocar a obra. O problema é que elas temem ter que refazer os serviços que foram realizados pela antiga construtora e arcar com possíveis prejuízos.
O Governo do Estado foi categórico em dizer que quem vencer a disputa pela retomada não terá direito a novos aditivos, além dos R$ 39 milhões destinados para a conclusão do Aquário.
Miglioli informou que as duas empresas já realizam três vistorias na obra e a cada visita 'surgem novos questionamentos'. "Estão questionando a possibilidade de acontecer imprevistos e terem que refazer serviços que já foram feitos. Elas sabem que não terão termo aditivo e se aceitarem não receberão um centavo a mais do que o previsto".
Para o secretário, as empresas estão receosas em ter que refazer, por exemplo, toda a parte da fiação elétrica ou ter trocar as bombas do local. "Os serviços são complexos e por isso, estão receosas".
Miglioli ainda afirmou que espera que o contrato com as empresas devem ser assinado dentro de 10 dias. "O Governo não vai discutir valor após o contrato assinado. Esses R$ 39 milhões serão para a conclusão do Aquário do Pantanal", ressaltou. As obras estavam parada há dois anos.
Outros travamentos
Outro impedimento que está travando as negociações está no Tribunal de Contas do Estado que ainda continua em recesso. "O TAC celebrado entre todos os poderes e órgãos de fiscalização ainda não foi publicado porque o TCE está de recesso. O Governo quer fazer tudo isso dentro da legalidade e com a autorização dos órgãos fiscalizadores. Esse termo norteará toda a obra".
Miglioli ainda explicou que a planilha de custos foi fechada com anuência do Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Contas do Estado. "Nós estamos conversando com as empresas e esse contrato é bilateral. Todos têm que estar de acordo".
Os recursos sairão da fonte 24, e para isso, o Governo ainda vai precisar encaminhar um novo projeto para a Assembleia Legislativa, que autoriza o governo a utilizar o uso das compensações de multa ambiental para a conclusão do Aquário do Pantanal.