22/01/2018 17:00
Câmara deve reavaliar contrato de R$ 85 milhões entre Prefeitura e Solurb
'Incomodados' com repercussão da taxa de lixo errada, vereadores questionam valor do acordo
O presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, João Rocha (PSDB), afirmou que a Casa tem a intenção de reavaliar a legalidade dos valores do contrato entre a prefeitura e a Solurb. A empresa responsável pela gestão de limpeza e manejo do lixo na Capital recebe anualmente o mínimo estimado em R$ 85 milhões do poder municipal, podendo ultrapassar os R$ 100 milhões.
Apesar de ser um contrato legitimado judicialmente, ainda que sob polêmicas ao longo dos últimos anos, os vereadores questionam se é possível reduzir esse valor, que é arrecadado através da taxa de lixo, junto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Há intenção de chamar para discussão e reavaliar sim o contrato com a empresa e, se possível, reduzir esse valor”, afirmou Rocha.
Após a cobrança errônea, os parlamentares ‘correm contra o tempo’ para amenizar a impopularidade. “Ficamos incomodados com a opinião da população, fizemos o que deveria ser feito, a aplicabilidade que foi errada. Haverá uma apuração criteriosa para não haver injustiças com os responsáveis, que têm direito de defesa”, avalia.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) ressalta a legalidade do acordo. “A coleta não pode parar e existe esse contrato a honrar, a prefeitura só arrecada esse valor e repassa diretamente para a empresa aplicar em serviços”, disse.
As declarações foram dadas nesta segunda-feira (22), após reunião de três horas no Paço Municipal entre vereadores, Ministério Público Estadual, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Câmara dos Dirigentes Lojistas e Associação Comercial de Campo Grande.
A arrecadação da taxa será revertida, exclusivamente, para pagamento da concessionária. Até 2017, a prefeitura arrecadava cerca de R$ 30 milhões, por meio do IPTU, para pagamento da empresa, que, por ano, recebe de R$ 85 milhões a R$ 101 milhões do poder municipal para o serviço de coleta e destinação do lixo.