O projeto de lei revogando a Taxa de Lixo e alterando a forma de cobrança do tributo não será mais enviado pela prefeitura de Campo Grande a Câmara nessa semana. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB). “A Prefeitura teve humildade para reconhecer o erro. Parceiro não tira o corpo fora. Ser parceiro da prefeitura é ser parceiro da população. É necessário dar as mãos em um momento de dificuldade”, completou.

João Rocha explicou que ontem teve reunião com a prefeita em exercício Adriane Lopes, onde foi decidido por encaminhar um oficio informando que caso haja a possibilidade de devolver o dinheiro sem que esteja vinculado no projeto da nova forma, a prefeitura está liberada.

De acordo com o presidente do legislativo municipal, se percebeu que a prefeitura precisa de mais tempo para que seja analisada as mudanças na nova lei. A intenção é que não tenha um novo erro como aconteceu na cobrança da taxa do lixo, gerando valores absurdamente caros. Rocha lembrou que o projeto tramitou durante 45 dias passando por todas as comissões. Os vereadores chegaram a fazer simulação de valores com base apenas no valor do metro quadrado e no valor da tabela encaminhado e os números na ocasião eram corretos. “Inclusive técnicos da Semadur estiveram na Câmara fazendo amostragem e os valores eram bem menores dos que foram enviados a população”, disse.

Rocha voltou a afirma que o projeto não tinha nada de irregular e defendeu a legalidade da proposta aprovada, destacando que o erro aconteceu no momento da aplicabilidade da tabela de valores pela prefeitura.

A Câmara estará a disposição da prefeitura para realizar sessão extraordinária caso o novo projeto fique pronto antes do fim do recesso parlamentar, entretanto Rocha defendeu que a prefeitura encontre uma solução administrativa. “Não é assim. Manda oficio e revoga a lei. É necessário respeitar aspectos técnicos e jurídicos para que isso ocorre”, completou.