10/01/2018 17:22
Prefeitura revoga taxa do lixo em Campo Grande; quem já pagou será reembolsado
Marquinhos destacou que quer evitar 'injustiça social'
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que vai revogar a taxa do lixo em Campo Grande. Ele disse que podem haver distorções na cobrança e quem pagou terá o dinheiro reembolsado.
''Convenci que podem haver incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social'', disse por meio de nota ao TopMidiaNews.
Trad decidiu remeter à Câmara Municipal projeto de lei para que seja revogada a taxa do lixo, até que se realizem novos estudos técnicos para que a cobrança tenha critérios seguros e transparentes, já validados pelo Poder Judiciário, segundo ele.
Apesar da revogação da taxa, por conta de alguns critérios, Marquinhos faz questão de ressaltar a legalidade da cobrança.
''Registro que a cobrança da taxa de lixo já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como tributo ambientalmente adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo, utilizada para este fim em diversos municípios do Brasil'', destacou.
Diante disso, os contribuintes que já pagaram a taxa de coleta de lixo poderão solicitar a compensação do crédito ou a restituição dos valores. Também será prorrogado o prazo de pagamento com desconto de 20% do IPTU até o dia 23 de fevereiro.
Conforme adiantado ao TopMidiaNews, o prefeito disse que não tem compromisso com erros, nem com técnicos que, por ventura erraram, razão pela qual ele promete tomar medidas administrativas.