27/12/2017 16:45
Governadores do NE ameaçam processar Marun após declaração
Ministro condicionou liberação de financiamentos a apoio à reforma da previdência
Governadores dos estados do Nordeste enviaram uma carta ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), com críticas ao ministro da Secretaria-Geral do Governo, Carlos Marun. O peemedebista de Mato Grosso do Sul condicionou liberação de financiamentos de bancos públicos à ajuda deles para aprovar a reforma da previdência.
No documento, os governadores afirmam que, caso a "ameaça se confirme", não hesitarão em promover a responsabilidade "política e jurídica" dos agentes públicos envolvidos. Segundo apurou o G1, apenas os governadores de Sergipe e Rio Grande do Norte não assinaram a carta.
Eles também pedem que Temer "reoriente" seus ministros “a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”. Na carta, dizem que “atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos” são possíveis apenas em “ditaduras cruéis”.
Marun deu esta declaração quando conversava com jornalistas, depois de se reunir com o presidente Temer. Ele havia sido questionado sobre uma nota publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" segundo a qual o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), afirmou que o governo federal pretende liberar empréstimos junto à Caixa depois da votação da reforma.
Ameaça
Responsável pela articulação política do Planalto, Marun admitiu nessa terça-feira (26) que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria.
Em entrevista coletiva ontem, Marun disse que o governo espera “reciprocidade” em relação à reforma dos governadores que têm recursos a serem liberados.
“O governo espera que aqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, o governo espera desses governadores, como de resto de todos os agentes públicos, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência”, afirmou na ocasião.
Ele negou, porém, que a negociação seja “chantagem”, mas “ações de governo” e, por isso, podem ser incluídos na discussão sobre a proposta.
Carta
Leia a íntegra da carta divulgada pelos governadores do Nordeste:
Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores.
Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.
Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.