12/12/2017 15:38
Procon, MP e OAB debatem com a FlexPark cobranças do estacionamento rotativo na Capital
Reunião foi convocada após reclamação recebida de consumidor usuário da FlexPark sobre aplicativo
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12.12), na Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), com representantes do Ministério Público do Estado (MPE), da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da empresa FlexPark foram discutidas mudanças decorrentes do lançamento do aplicativo de estacionamento rotativo eletrônico.
A reunião foi convocada pelo superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, após reclamação recebida de consumidor usuário da FlexPark que relatou ter sido informado por uma funcionária que só poderia realizar a regularização de débitos do estacionamento rotativo por meio do aplicativo. Segundo esclareceram os representantes da empresa, existem três opções para esse pagamento: presencial, via aplicativo e também pela internet.
Os órgãos de defesa do consumidor ressaltam que é direito do consumidor acesso à informação de forma clara sobre os serviços e deve ser disponibilizado local físico para atendimento pessoal ao consumidor, além de possibilitar também acesso por internet ou pelo aplicativo. O promotor de Justiça, Luís Eduardo Lemos, ressaltou que o atendimento pessoal não pode ser falho.
Compromissos
Ao fim da reunião, como deliberação, foi concedido prazo de 10 dias para a empresa apresentar por escrito resposta sobre os questionamentos ligados à implantação do aplicativo aos consumidores. A empresa assumiu o compromisso de treinar e capacitar os funcionários da FlexPark em relação à abordagem ao consumidor, solucionando os problemas quanto ao repasse de informações de forma correta, quanto ao recebimento de dinheiro e falta de troco. Os órgãos de defesa do consumidor também questionam quem é conveniado e quem tem direito à isenção do pagamento.
Consumidores podem denunciar problemas na prestação de serviços e na aquisição de produtos pelo Fale Conosco do site e do Dique Denúncia 151. O Procon Estadual fica na rua 13 de Junho, 930, Centro, Campo Grande, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O telefone de contato é o (67) 3316-9800.