27/11/2017 19:00
Governo e deputados atendem servidores e apenas 27% dos trabalhadores vão pagar mais previdência
Fundo previdenciário será reposto pelo executivo para não gerar déficit
Para atender as principais reclamações dos servidores, o Governo do Estado apresentou duas emendas à proposta de reforma da previdência. Agora, o aumento na contribuição, de 11% para 14%, só vai atingir os altos salários, o que corresponde a 27% dos servidores. Já o fundo previdenciário, será usado, mas terá de ser reposto no prazo de um ano.
Neste caso, só vão contribuir aqueles que ganham acima do teto, que é R$ 5.531. O encontro para apresentar as duas sugestões aconteceu na tarde desta segunda-feira (27), no gabinete do presidente Júnior Mochi (PMDB). A reunião foi a portas fechadas. Representantes de 22 categorias estiveram presentes.
Para começar a valer, a proposta precisa ser aprovada na segunda votação. Na última quinta-feira (23), a sessão que discutia o assunto foi interrompida. O governo acredita que a aprovação é necessária para equilibrar as contas, já que o déficit mensal passa de R$ 80 milhões e deve fechar o ano com rombo de R$ 1 bilhão.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que o projeto atual acaba com privilégios e é fundamental para as contas do governo. Inclusive o líder do governo na Assembleia, Professor Rinaldo, disse que, se não for aprovada a reforma, poderá não haver recursos suficientes para pagar o 13º salários do funcionalismo.
No entanto, os servidores negaram por unanimidade através dos sindicalistas. Coube a Júnior Mochi negociar com os sindicalistas. O presidente do legislativo disse que, por conta da recusa dos sindicatos, ainda vai avaliar sobre a sessão desta terça-feira.
"Essa discussão pode se estender até a madrugada para ver o que vai ser feito", avisou Mochi. "Essa iniciativa é do governo é cabe a nós deputados apenas votar. Vamos tentar avançar até o último minuto por um consenso".
Outra crítica dos servidores é quanto a restrição da entrada de pesssoas na votação de amanhã. Mochi disse que o esquema de segurança é para evitar tumulto, mas promete consultar a segurança da Casa sobre o assunto.
Regimes
Há dois regimes vigentes: o primeiro, chamado de Plano Financeiro, que engloba servidores admitidos de 1979 a 2012, que de acordo com o governo, apresenta déficit. Este plano funciona sob o regime de repartição simples, no qual os servidores ativos pagam as despesas dos inativos.
O segundo é o chamado Plano Previdenciário, que abrange 8,5 mil servidores admitidos de 2012 em diante. Este, está superavitário, opera sob o regime de capitalização, onde os valores vindos dos servidores e do governo é aplicado e rende juros.
O governo propôs unificar essas duas massas previdenciárias e assim acabar com o déficit.