há 7 anos
Justiça rejeita pedido e mantém sessão que votará projeto da reforma da previdência em MS
A bancada do PT na Assembleia Legislativa pediu na Justiça que a tramitação do projeto fosse suspensa
A bancada do PT na Assembleia Legislativa pediu na Justiça que fosse suspensa a tramitação do projeto do Executivo Estadual que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores do estado de 11% para 14%. A matéria foi apresentada em regime de urgência e motivo de discussão entre servidores e deputados da situação.
No pedido, os deputados Cabo Almi, Pedro Kemp, Amarildo Cruz e João Grandão solicitaram a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 253/2017, nova avaliação dos índices e que. por meio do controle difuso de constitucionalidade. fosse declarada a inconstitucionalidade do Projeto de Lei, considerado pelos deputados com afrontoso ao contribuinte e com vícios formais.
O relator do processo, desembargador Sergio Fernandes Martins, entendeu que não é papel do Judiciário barrar a tramitação de um projeto na Casa de Leis Estadual uma vez que, para o relator, a decisão violaria “o princípio da separação dos poderes, visto que a designação das sessões para deliberação sobre Projetos de Lei constitui ato interna corporis das Casas Legislativas”, decidiu negando provimento ao pedido da bancada.
Protesto e discussão
Segundo os servidores, os deputados teriam garantido que haveria discussão antes do projeto definitivo ser apresentado, porém eles teriam sido “enganados” e apresentado a proposição do Governo do Estado antes de discutir com os servidores.
Durante reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Redação na Assembleia, a servidora aposentada Auxiliadora Barbosa discutiu com o líder do governo, deputado Beto Pereira (PSDB), e durante a sessão os servidores entraram em confronto com os deputados com gritos de protestos e chuva de moedas.
Caso seja aprovada, conforme está na CCJR, a proposta passara com 22 emendas enviadas pelo Governo Estadual, entre as principais está o escalonamento do aumento da alíquota paga pelos servidores de 11% a 14% sendo 1% ao ano, até 2020. Já o aumento patronal será de 22% para 25% também gradativo.