há 7 anos
Sem aprovação da reforma da Previdência, Estado pode deixar de pagar 13º de aposentados
Projeto de lei tramita em regime de urgência; informações são do líder do governo na Assembleia
O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), afirmou que a aprovação em urgência da reforma da previdência é necessária para que os servidores aposentados continuem recebendo regularmente os salários. “Sem a utilização do dinheiro do fundo, os aposentados correm o risco de não receber o 13º salário já neste ano”, afirmou Rinaldo.
Os deputados aprovaram tramitação em regime de urgência do projeto de lei que institui a reforma da previdência. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quarta-feira, 22 de novembro, e, em seguida, foi colocado em pauta, onde foi a provado em primeira discussão pelos parlamentares. A proposta pode ser votada a qualquer momento em segunda. “Regime de urgência é regime de urgência. A previsão é que seja votado ainda nesta semana. Mas ainda precisa passar pelas comissões de mérito”, disse.
O projeto de lei prevê a unificação de dois fundos existentes atualmente, um deficitário e um criado a partir de 2012 com um saldo de mais de R$ 400 milhões. O projeto também incorporou emendas e escalonou o aumento da contribuição previdenciária do servidor em 12% para 2018, 13% para 2019 e 14% até 2020. Rinaldo destaca que os R$ 400 milhões serão usados para auxiliar no pagamento da folha e do 13º salário dos aposentados.
Os parlamentares realizam a última sessão da semana nesta quinta-feira, 23 de novembro. O Fórum Estadual de Servidores irá realizar protesto durante a sessão desta quinta-feira como forma de pressionar contra a aprovação do projeto e da reabertura das negociações sobre a reforma da previdência estadual.