há 7 anos
Puccinelli cobrava 20% sobre isenções fiscais da JBS, diz PF
Polícia afirma que pagamentos eram controlados por André Cance e repassados ao ex-governador
Em relatório da 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama, a PF (Polícia Federal) estima que a JBS repassava cerca de 20% do faturamento com os incentivos fiscais concedidos pelo estado de Mato Grosso do Sul em forma de propinas para o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e seu grupo.
As informações foram obtidas através de planilhas e contratos apreendidos na casa do ex-secretário de Fazenda, André Cance, que seria responsável por controlar os valores devidos pela JBS e repassar o dinheiro para Puccinelli. A propina também era paga através da contratação de serviços, que não eram realizados, de empresas parceiras do grupo criminoso.
“Consta que um dos signatários do acordo de tais benefícios fiscais seria André Puccinelli, então governador de MS, e que, nas interceptações telefônicas, é possível verificar que André Cance arrecadava propina para André Puccinelli. Entendo estar demonstrado que André Puccinelli era o comandante de todo o esquema criminoso de recebimento de propinas em questão, decorrente de benefícios fiscais à JBS”, informa a PF.
Um dos pagamentos detalhados pelos investigadores foi realizado em 8 de julho de 2014, através de uma nota fiscal no valor de R$ 2.112.721,00, efetuado em nome da Gráfica Alvora referente à produção de catálogos. Tal nota fiscal informa que o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é de R$ 105.636,05.
“Fica demonstrado que o referido incentivo fiscal concedido à JBS gerou, para tal empresa, o pagamento de 20% pela JBS como contraprestação por tal benefício fiscal, sendo que tais pagamentos eram controlados por André Cance. O primeiro pagamento feito pela JBS foi o citado valor de R$ 2.007.084.95 à Gráfica Alvorada”, destaca a PF.
Além de serviços gráficos não existentes, a JBS pagava propina, segundo os investigadores, através da contratação de maquinário da Proteco Construções e da ASE, ambas empresas de João Amorim, doações oficiais para campanhas do PMDB e repasses para uma pessoa ou empresa ainda não identificada.