há 7 anos
TCE gasta cinco vezes mais com publicidade e ainda tenta esconder valores do povo
Apesar da crise, gastos continuam altíssimos e secretos
Desde 2012 o Tribunal de Contas do Estado não faz licitação para contratação de empresa para a publicidade da Corte de Contas. Após a notícia divulgada pelo TopMídiaNews de que apesar de ser o responsável por investigar e até mesmo "condenar" os gastos com propagandas de prefeituras e também do Governo do Estado, e ainda assim gastar valor quase milionário com publicidade institucional, novas denúncias apareceram.
Uma delas aponta que o órgão também não é transparente em seus gastos. E foi confirmada pelo TopMídiaNews. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa questionando quais são os valores globais do contrato com a empresa Agilitá Propaganda, que teve mais um aditivo – o 6º na verdade, no valor reajustado de quase R$ 1 milhão, porém não foi enviada resposta.
O valor inicial do contrato assinado em 2012 era de R$ 375 mil para 12 meses. Já neste foi para seis meses, ou seja cinco vezes maior. Porém, para descobrir o valor há de ser feito uma pesquisa prolongada.
Em pesquisa pelo diário oficial do TCE-MS os aditivos foram publicados, porém não há especificação de valores, o que dificulta que o contribuinte tenha o valor gasto com publicidade. Isso contraria o princípio da lei da transparência sobre os gastos do dinheiro público, que preconiza que as despesas e receitas dos órgãos públicos devem ser transparentes e de fácil acesso para todos.
Ou seja, apesar dos anúncios de economia e de fiscalização devido à “crise” econômica, valor foi liberado em aditivo com a agência Agilitá Propaganda e Marketing.
Valores ocultos
Segundo consta no Diário Oficial do TCE-MS, publicado na terça-feira (17), este é o valor para apenas seis meses. São R$ 156 mil mensais somente para o gastos com propagandas. Este é o sexto aditivo que é realizado com a empresa Agilità.
O contrato foi celebrado em 2012 e no ano passado o aditivo foi assinado, porém sem a divulgação de valor, conforme preconiza a lei da transparência.
A empresa Agilitá Propaganda e Marketing foi contratada por meio de licitação com prazo de um ano, ainda na gestão do ex-conselheiro Cícero de Souza e, desde então, foram feitos apenas aditivos, não sendo realizada nova licitação para contratação de agência.