06/10/2017 09:15
Empresários questionam dados levantados pelo MPE contra tapa-buracos
Empresários afirmam que promotores utilizaram dados, informações e contas incorretas durante o processo
Os empresários Paulo Roberto Alvares Ferreira, sócio da empresa Usimix e Abimael Lossavero, ex-sócio da Selco Engenharia, se defendem das acusações do Ministério Público Estadual de supostamente integrarem a ‘máfia dos tapa-buracos” em Campo Grande. Eles afirmam que os promotores utilizaram dados, informações e contas incorretas durante o processo para provar uma suposta improbidade administrativa.
Paulo Roberto Alvares Ferreira alega que foi incluído em seis processos pelo MPE por dar Declaração de Compromisso de Fornecimento, de massa asfáltica, às empresas que iriam participar da licitação, conforme previa o Edital. O documento foi fornecido durante o processo licitatório para a escolha das empresas. “É um procedimento normal. A empresa para poder concorrer à licitação me solicita a declaração. Estão querendo criminalizar a profissão”, afirmou.
A advogada de defesa dos empresários, Telma Curiel Marcon, explicou que, em outubro de 2015, o Procurador do Munícipio enviou oficio ao MPE perguntando se os serviços de tapa-buraco poderiam ser retomados. Os promotores Thalys Franklyn de Souza e Tiago Di Giulio Freire, do MPE, afirmaram que não havia impedimentos legais ou judiciais para que as empresas realizassem o serviço de tapa-buracos.
Os empresários afirmam que durante o processo, o Ministério Público Estadual e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) não apresentaram estudos técnicos ou avaliações feitas por engenheiros. Os promotores também não solicitaram um parecer do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul) para apontar se houve ou não fraude na execução dos serviços.
Outro ponto destacado pelos empresários é a exatidão e confusão de informações utilizadas pelo MPE para apontar um suposto superfaturamento nos serviços de tapa buracos. Abimael Lossavero explica que o MPE anexou uma planilha do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com valores referenciais sobre serviços de capa de rolamento, com valores previsto por metro cúbico.
Entretanto, a tabela de preços da Controladoria-Geral da União para serviço de Tapa Buraco tem um custo previsto por metro quadrado. “Eles usaram o valor de um tipo de serviço para usar como comparativo a outro. O serviço de tapa buraco é manual. Não são utilizadas as máquinas que são usadas para aplicar a capa de rolamento. Eles também confundem metro quadrado com tonelada de massa asfáltica”, disse.
Ferreira e Lossavero argumentaram que, até o momento, não foi dada oportunidade por parte do MPE, nos depoimentos, para eles explicarem a parte técnica dos serviços de engenharia realizados. “Eles nunca nos deixaram explicar a parte técnica. De como é realizado o serviço e sobre os valores que são utilizados no resto do país ou o motivo das exigências nas licitações. Eles só ficam perguntando se conhecemos fulano ou ciclano”, explicou Paulo.
Os empresários disseram que pretendem solicitar na Justiça autorização para realizar uma perícia externa nos serviços de tapa-buracos, com objetivo de contrapor as informações erradas apresentadas durante o processo. “Os relatórios foram realizados por leigos. Não existem relatórios feitos por engenheiros, que tem o conhecimento para poder dizer se existe algo errado”, disseram.
Também é destacado que a mesma investigação em relação aos serviços de tapa-buraco foi feita pelo MPE em 2014 e Conselho Superior do Ministério Público arquivou o inquérito por não encontrar provas de irregularidades na prestação de serviços.
O juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou o bloqueio de bens de 29 envolvidos, em até R$ 85 milhões cada. Eles são acusados de participar de suposta ‘máfia do tapa-buraco’ em Campo Grande.