há 7 anos
Janot já enviou ao STF áudio que pode anular delação da JBS
Na petição, Janot pede que Fachin decida a respeito do sigilo dos diálogos
Em despacho de 3 páginas já encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa que já enviou o áudio no qual foi verificado um suposto ato ilícito do ex-procurador da República Marcelo Miller, que já atuou na Lava Jato.
Na petição, Janot pede que Fachin decida a respeito do sigilo dos diálogos. “Seja analisada a questão referente ao sigilo dos diálogos que tratam da vida privada e íntima de terceiros que não interessam à investigação de fatos criminosos tampouco das possíveis omissões deliberadas dos colaboradores”, requer Janot.
Janot encaminhou também o despacho no qual determinou a abertura de um procedimento administrativo de revisão da colaboração premiada de três dos delatores da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.
Janot diz que um áudio de uma conversa entre delatores indica que Marcelo Miller “teria atuado como em favor dos colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud antes de se exonerar da sua função de membro do Ministério Público Federal”.
“Entretanto, esse fato não foi trazido por quaisquer dos colaboradores por ocasião da assinatura do acordo em 03/05/2017”, disse Janot, explicando que isso seria uma possível omissão.
O procurador-geral também afirma que “o colaborador Ricardo Saud declarou possuir conta no exterior, mais especificamente no Paraguai, a qual não havia declarado quando da assinatura do acordo”, como outro elemento que deve ser apurado além da conduta de Marcelo Miller.
COM A PALAVRA, A J&F
Segue a posição oficial da J&F sobre os acontecimentos de hoje. A defesa dos executivos da J&F junto ao Ministério Público Federal informa que a interpretação precipitada dada ao material entregue pelos próprios executivos à Procuradoria-Geral da República será rapidamente esclarecida, assim que a gravação for melhor examinada.
Conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de “meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático”. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses — não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades. É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos — mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa fé dos colaboradores.