03/09/2017 17:22
Pecuarista é multado em R$ 5 mil por construir drenos ilegais em área protegida de nascentes
Ele também vai responder por crime ambiental
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram fiscalização em uma fazenda localizada no município, à margem da BR -163, a 54 km da cidade, e autuaram hoje (3) pela manhã, um produtor rural de 36 anos por construção de drenos em áreas protegidas na propriedade, sem autorização ambiental.
No local, os Policiais constataram a construção de várias valetas, para dreno das águas de uma várzea, onde havia nascentes (área protegida por lei), sem o licenciamento, como preconiza a legislação vigente. Foi degradada uma área de 1 hectare, com uso de máquinas, com o objetivo de secar a várzea e nascente para uso em atividade agrícola.
O infrator, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil. Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
As atividades foram paralisadas. O autor foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.