25/07/2017 18:43
CNJ decide se investiga desembargadora de MS por saída de filho preso da cadeia
Breno Fernando Solon Borges também teria planejado fuga de membro do PCC em Três Lagoas
O Conselho Nacional de Justiça analisa se vai instaurar procedimento para apurar se houve atuação indevida da desembargadora Tânia Garcia, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em ações que ajudaram a tirar o filho, Breno Solon Fernando Borges a sair da cadeia e ir para uma clínica psiquiátrica.
Segundo Márcio Falcão, do site JOTA (Grupo Terra), o Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, já pediu informações do caso para o TJMS.
Breno Borges foi preso com 130 quilos de maconha, pistola nove milímetros e centenas de munições de fuzil.
A defesa dele entrou com habeas corpus argumentando que o homem foi diagnosticado com síndrome de borderline, que é uma doença psiquiátrica que causa instabilidade nas relações sociais, e que por isso não seria responsável por seus atos.
A desembargadora ainda pediu a interdição do filho e se apresentou como responsável, pedindo a transferência para a clínica psiquiátrica. O juiz Idali Toni Filhou negou o pedido sob argumento de que o presídio possui tratamento psiquiátrico aos internos. Os advogados então recorreram ao TJ-MS, sendo que o desembargador Ruy Florence autorizou a transferência da prisão para uma clínica.
Na sequência, foi expedido outro mandado de prisão por suspeita de envolvimento num plano de fuga do chefe do tráfico de drogas. Com novo recurso da defesa, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu novo habeas corpus.
A namorada de Breno, Isabela Lima Vilalva, e o funcionário dele, também foram presos na ocasião em que transportavam as armas e munições para o interior paulista. Ela recebeu um habeas corpus e deixou a cadeia. Porém, foi intimada a prestar depoimento e não foi encontrada, por isso sua condição é de foragida. O terceiro homem continua preso em Três Lagoas.