O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), propôs neste primeiro semestre diversps projetos de Lei de autoria própria e mais três com participação de demais pares. As propostas são diversificadas e vão desde a projeto piloto como o do Calçada Verde, a prevenção do AVC e a isenção no IPTU para pessoas jurídicas.

Entre os projetos apresentado, o que mais se destaca fala sobre o Programa Empresa Legal Patas, que concede desconto no pagamento de IPTU às pessoas jurídicas que adotarem cães e gatos em Campo Grande. O projeto segue em tramitação e aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo a aval da Procuradoria Jurídica do Município.

A proposta consiste em oferecer um Selo às empresas que adotarem os animais abandonados. Na justificativa do projeto, o presidente explica que o objetivo é 'promover o incentivo à adoção dos animais'.

Na mesma linha envolvendo animais, há outro em tramitação é o que autoriza do Poder Executivo a disponibilizar, online, por intermédio do Centro de Controle de Zooneses, um cadastros dos animais disponíveis para adoção em Campo Grande. A Procuradoria Municipal em parecer jurídico opinou pela 'não tramitação' do projeto sob a justificativa que 'traz matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo'. No entanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu aval positivo pela regular tramitação do projeto que ainda não foi apresentado na Casa.

Outro projetos

Há também projetos ligados à Saúde, como por exemplo, o que prevê a instalação de um Programa que previne o AVC. O projeto tem o aval da Procuradoria do Município, porém, aguarda parecer da Comissão de Justiça para a devida tramitação do projeto.

No mesmo campo, há o que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com Neoplasia Maligna, que descrita pela medicina, como uma massa anormal de tecido que cresce de forma excessiva, descontrolada e persistente, cuja pode ser benigna ou maligna. O projeto está em tramitação e aguarda ser votado.

Por fim, há o projeto-piloto 'Calçada Verde', cuja a proposta é fazer com que Poder Público, destine um local apropriado para a destinação de pneus, para que possam ser misturados na confecção de calçadas de casas populares, órgãos públicos, escolas, UBS e outros locais. Projeto segue em tramitação na Casa de Leis.