O prefeito Marquinhos Trad, do PSD, realiza às 9h30, coletiva de imprensa para anunciar a decisão da Prefeitura sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A coletiva acontece nesta sexta-feira (7), no Paço Municipal. O prefeito chegou a cogitar em parcelar a taxa em 10 vezes e seria cobrada a partir deste mês. 

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Julizar Barbosa Trindade, em decisão monocrática proferida na quinta-feira (6), determinou a imediata suspensão da decisão que havia autorizado à cobrança retroativa da taxa de iluminação pública. A medida da cobrança atingiria em média 300 mil consumidores de energia elétrica.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual, que entendeu que a prefeitura não deve cobrar a taxa que foi suspensa por 180 dias, pelo decreto 285/16. O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o decreto feito no ano passado.  

Em sua decisão, Trindade lembrou que a medida se faz necessária para não haver prejuízo aos consumidores de energia elétrica. ''Vislumbro a presença do periculum in mora, uma vez que a cobrança retroativa da Cosip nas contas de aproximadamente 300 mil consumidores (…), nesta fase processual, causaria graves prejuízos a todos os contribuintes, especialmente pelo fato de que atribuiria gastos que poderiam ser evitados ante a possibilidade de ser revertida a situação, caso provido o recurso extraordinário'', consta na decisão.

Julizar, lembrou ainda que o atual saldo financeiro da Cosip é de cerca de R$ 53 milhões, o que se mostraria suficiente para atender os serviços de iluminação pública por 35 meses. ''Fato este que basta para comprovar que a concessão do pretendido efeito suspensivo não trará graves consequências ao Município de Campo Grande”, disse na decisão.

O município de Campo Grande e a concessionária de energia (Energisa) serão intimados para apresentar suas contestações. E o prefeito deve se manifestar hoje sobre o assunto.