há 7 anos
R$ 3 mi da desvinculação de receitas é só para amenizar déficit da prefeitura, garante secretário
Recursos vão para caixa da Prefeitura e não tem destino único, esclarece Pedrossian Neto
Os R$ 3 milhões mensais, oriundos da desvinculação de receitas relativas a impostos e taxas em Campo Grande, não terão um fim específico, enfatizou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. Ele diz que os recursos irão para o tesouro do município, principalmente para amortizar o déficit da cidade, que hoje está em R$ 31,7 milhões.
O decreto 13.190/2017 foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande, semana passada, e dá à prefeitura o direito de desvincular até 30% dos valores recebidos de impostos e taxas, que têm destinação específica, e aplicar onde achar necessário.
''Na pior das hipóteses, conseguiremos reduzir em 10% o nosso déficit. Nosso problema está longe de ser resolvido”, lamentou Pedrossian. Como os R$ 3 milhões vão ficar no tesouro da prefeitura, Neto diz que esse dinheiro é usado para pagar o funcionalismo, custeio e pagamento dos hospitais.
Ele diz que não é possível citar uma obra ou investimento específico com esse dinheiro. Porém, adiantou ao TopMidiaNews que novas medidas serão tomadas em breve, mas que só poderá falar em 'momento oportuno'.
O 'comandante das finanças' da Capital fez questão de esclarecer que o decreto, que desvincula até 30% dos recursos de impostos e taxas até 2023, foi baseado em uma regulamentação de uma emenda constitucional, que foi criada especificamente para ajudar os municípios em crise.
''Não tem pedaladas fiscais nem nada'', garantiu Neto.
O secretário de Finanças fez questão de ressaltar que o valor não é um 'dinheiro a mais' nem fruto de aumento de impostos, e sim uma realocação melhor dos valores arrecadados pela prefeitura.