19/05/2017 17:00
Delator da JBS ofereceu propina para suspender compra de gás da Bolívia e prejudicar MS
Suspensão do comércio realizado com a Petrobras derrubou arrecadação de impostos em MS
Filmado recebendo uma mala de dinheiro da JBS, o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) teria recebido propina para garantir a suspensão da compra do gás boliviano pela Petrobras. A aquisição do produto da Bolívia estaria contrariando os interesses dos empresários do frigorífico.
A manobra pode ter provocado a queda na arrecadação de Mato Grosso do Sul, já que o Estado é dependente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerados com a transação comercial. Desde que a Petrobras reduziu a compra do gás boliviano, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem articulado alternativas para recuperar a economia.
Segundo a delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, a Eldorado Brasil e outras companhias, o acordo de pagamento de propina foi firmado em encontro realizado em 16 de março, em Brasília, no apartamento do deputado. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (19), pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No encontro, Joesley conta para o deputado que está com um ‘inquérito administrativo’ para resolver no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e tinha uma reunião marcada com o superintendente-adjunto da autarquia, Kenys Menezes Machado, em 20 de março.
Segundo ele, o Grupo J & F controla a EPE (Empresa Produtora de Energia) de Cuiabá, indústria termoelétrica, e que, em razão de uma possível prática anticompetitiva da Petrobras, relacionada à aquisição de gás natural na Bolívia, estaria tendo prejuízos. A Petrobras adquiriria todo o gás disponível na Bolívia para vender à EPE por um suposto preço abusivo.
“O interesse de Joesley é no sentido de que a Petrobras ou não compre o gás (deixando que a EPE adquira diretamente dos fornecedores bolivianos) ou realize a venda para a EPE pelo mesmo preço de aquisição. Aos 11min50s, Joesley estima que estava perdendo 1 milhão por dia em razão dessa possível conduta anticompetitiva da Petrobras. JOESLEY chega a fazer um cálculo rápido e estimar cerca de 300 milhões por ano de faturamento”, diz relatório.
Para resolver o problema, o delator pede ajuda do deputado que, de imediato, se disponibiliza a ligar ou para o Superintendente-Geral do Cade, Eduardo Frade, ou para o presidente do Cade em exercício, Gilvandro Araújo. Inicialmente tenta falar com Frade, que não pode atender naquele momento, mas depois conversa com Araújo.
“Após o término da ligação, quando retorna a conversar apenas com Joesley, por volta dos 29mim, Rodrigo afirma que Gilvandro teria entendido o recado. Em seguida, Joesley oferece a Rodrigo, para a solução dessa questão, o montante de 5%, que é imediatamente aceito pelo deputado federal, que responde: ‘Tudo hem, tudo bem’”, completa a delação.