28/04/2017 13:15
Enquanto assalariado tenta manter direitos, promotores recebem até R$ 68,7 mil por mês em MS
Mais da metade da alta cúpula da instituição recebe acima do teto constitucional
Na mira pelo Conselho Nacional, o MPE (Ministério Público Estadual) paga até R$ 68,7 mil para promotores em Mato Grosso do Sul, o suficiente para a compra de um carro zero quilômetro à vista todo mês. Enquanto isso, Campo Grande vive dia de greve geral, com assalariados tentando manter direitos trabalhistas e previdenciários básicos.
O valor refere-se ao rendimento líquido de autoridade lotada em Coxim, no mês de março, após descontos obrigatórios como imposto de renda retido na fonte e contribuição previdenciária. Neste caso específico, o promotor recebeu pouco mais de R$ 48,1 mil somente de verbas indenizatórias, que são isentas de impostos. De acordo com o Portal da Transparência, ele não recebeu férias ou gratificações natalinas no mês de referência e apenas R$ 325,60 como adicional de cargo de confiança.
Em análise da folha de março, mais da metade dos 206 procuradores e promotores do Estado recebeu acima do teto constitucional de R$ 33.763,00, referente ao subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O salário é multiplicado através das chamadas indenizações, que não compõem o cálculo normal da remuneração dos servidores.
Essas indenizações, conforme o MPE, incluem auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras bonificações dessa natureza, exceto diárias, que são divulgadas no Portal da Transparência em tabela separada. No mês de março, o benefício variou entre R$ 8 mil e R$ 48,1 mil.
O maior salário do mês, no entanto, foi de um procurador do MPE, que recebeu R$ 79,8 mil, quase três vezes mais o que é estabelecido por lei. Porém, como o procurador recebeu R$ 20,3 mil referente a férias, a reportagem considerou a remuneração normal de R$ 59,5 mil, sendo cerca de R$ 36,7 mil de indenizações.
Ao todo, considerando todos os benefícios possíveis e férias, seis servidores da instituição receberam, líquidos, mais de R$ 60 mil e quatro ultrapassaram a marca dos R$ 70 mil. Para efeitos de comparação, um carro Hyundai Tucson 2.0 custa R$ 69.990, conforme a revista Quatro Rodas.
Somente com procuradores e promotores, ou seja, sem contar analistas, técnicos e estagiários que dão apoio aos gabinetes e auxiliam nas investigações, o MPE gastou R$ 7,1 milhões com salários normais, R$ 2,9 milhões com indenizações diversas e R$ 514,7 mil com férias. O previsto pela tabela de remuneração do cargo efetivo era um gasto total de R$ 5,9 milhões.
Auditoria
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu investigação para analisar os supersalários em Mato Grosso do Sul. O Procedimento de Controle Administrativo foi instaurado em 22 de novembro de 2016, com base no art. 4º, da Resolução CNMP n° 9, para avaliar os critérios de pagamento das verbas previstas no dispositivo legal.
A PGR (Procuradoria-Geral de Justiça) questiona judicialmente essas gratificações, auxílios e indenizações, que incrementam salários de servidores com valores bem acima do teto, através de uma ação direta de constitucionalidade contra a Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário de Mato Grosso.
Até o momento, em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), o placar da ação está favorável aos servidores. Além disso, a Corte Superior decidiu, nesta quinta-feira (28), que os servidores que podem acumular cargos efetivos agora vão poder receber acima do teto constitucional. A matéria era controversa e agora possui o aval do órgão, por 10 votos a 1.