O governador Reinaldo Azambuja prorrogou por mais um ano o decreto nº 13.346, que mantém a alíquota diferenciada de 17% para 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o café torrado e moído, um dos produtos da cesta básica, beneficiando 18 indústrias de Mato Grosso do Sul. O incentivo fiscal em vigor se encerraria no próximo dia 30 de abril.

A medida foi anunciada em reunião com empresários do setor e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, realizada nesta quarta-feira, na Governadoria.

“O governador, entendendo a importância do pleito dos empresários para sustentação dos empregos e competitividade, decidiu manter o café na cesta básica sem que essa medida signifique renúncia de receita”, explicou Jaime Verruck. “Sem esse incentivo, certamente o segmento perderia competitividade para produtos de outros estados”, pontuou.

O secretário salientou que a prorrogação do incentivo fiscal também beneficia diretamente a população, que terá um produto mais barato na mesa. “Tivemos um avanço, o governo entende que a questão da política tributária é fundamental para manter a competitividade das nossas indústrias. Com a manutenção do incentivo fiscal já existente, o benefício não terá nenhuma descontinuidade”, garantiu.