há 7 anos
Supersalários: Marquinhos alfineta MPE por recomendação ‘fora de hora’
Prefeito prometeu cumprir a lei, mas criticou ação do órgão de fiscalização
Em agenda pública realizada nesta segunda-feira (17), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) alfinetou o Ministério Público Estadual por emitir recomendação para o Executivo de Campo Grande tomar as “medidas necessárias” a evitar que servidores públicos recebam acima do teto constitucional, estabelecido em R$ 33,7 mil.
Segundo ele, a solicitação é “serôdia”, ou seja, fora do seu tempo, já que as investigações ainda estão em andamento. “A recomendação do MPE é serôdia. Estamos atentos aos pagamentos superiores ao teto e vamos agir. A lei, na prefeitura, vai ser cumprida. Não é justo o servidor receber acima do permitido estipulado pela lei”, declarou.
Participando do sorteio de prêmios do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na Central do Cidadão, o prefeito ainda afirmou que nenhum detalhe sobre os possíveis ‘supersalários’ será fornecida, pois supostamente tais servidores estão resguardados pelo princípio constitucional da privacidade.
Supersalários
A recomendação, realizada na última quinta-feira (13), surpreendeu pelo inchaço da folha de pagamento do próprio MPE. Durante o mês de março, vários promotores e procuradores receberam acima de R$ 33,7 mil. Um deles, conforme o portal da transparência da instituição, recebeu pouco mais de R$ 77,9 mil em valores líquidos.
O subsídio chega a esse valor, principalmente, por causa das indenizações, que não compõem o cálculo da remuneração dos servidores e são isentas de impostos. Elas incluem auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras bonificações dessa natureza, exceto diárias. No mês de março, o benefício variou entre R$ 8 mil e R$ 36,7 mil.
No mês passado, o MPE ainda gastou R$ 240.706,29 com diárias de promotores e funcionários que precisam viajar o Estado para complementar as investigações. Muitas das viagens são consideradas sigilosas, mas a maioria foi realizada por promotores e técnicos da instituição. O dinheiro gasto no período com passagens, aéreas e terrestres, somou R$ 23.607,93.