13/04/2017 17:00
MPE recomenda a convocação de 124 professores aprovados em concurso público
Objetivo é preencher as vagas que estão sendo ocupadas por professores temporários
O promotor Humberto Lapa Ferri, da 29ª Promotoria de Justiça, recomendou que a prefeitura de Campo Grande realize as nomeações de 124 professores aprovados no concurso público homologado em 1º de julho de 2016. O objetivo é preencher as vagas que foram ocupadas através de contratações temporárias.
Ele solicita a convocação de 26 professores de Artes, 23 de Educação Física, sete de História, quatro de Geografia, sete de Inglês, nove de Língua Portuguesa, 13 de Matemática, cinco de Ciências e 30 de Anos Iniciais, seguindo a lista de aprovados no certame público homologado pelo Edital nº 01/25/2016.
O cálculo de vagas foi realizado considerando as convocações em caráter temporário publicadas nos suplementos do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de nº 4817, em 24 de fevereiro de 2017, e nº 4845, em 31 de março 2017, durante a administração do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Segundo o promotor, o Estatuto do Servidor Público Municipal possui requisitos bem delimitados quanto à efetivação da contratação temporária, “mormente a situação de excepcional interesse público”. Ele destaca que é “incompatível a grande quantidade de convocados”, mesmo existindo aprovados em concurso público, o que contraria a Constituição Federal.
O prefeito e a secretária municipal de Educação, Ilza Mateus de Souza, tem um prazo de 10 dias, a contar da próxima segunda-feira (17), para responder se vão atender a solicitação e 30 dias para efetivar as convocações. Caso contrário, eles podem responder judicialmente por improbidade administrativa.