13/04/2017 09:30
Deputado e assessora têm bens bloqueados; parlamentar lamenta que não foi ouvido
Dupla é investigada por suposta fraude na folha de frequência da Assembleia Legislativa
O deputado estadual Lídio Lopes (PEN) e a assessora da Assembleia Legislativa, Sheila Lins de Albuquerque, tiveram R$ 88 mil em bens bloqueados pela 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em ação de improbidade administrativa de suposta fraude na lista de frequência dos servidores.
“Em vou recorrer da decisão. Fiquei sabendo ontem, mas ainda não fui citado e nem fui ouvido. O Ministério Público ouviu ela [Sheila] por carta precatória, ficou de me ouvir e já entrou em juízo e pediu o bloqueio de bens. Mas o processo está em sigilo de Justiça, ainda não tive acesso”, lamenta o parlamentar.
Segundo o processo, que corre em sigilo, mas foi divulgado pela TV Morena, a assessora foi nomeada no gabinete de Lídio em março de 2013, com salário de R$ 1,7 mil. O problema é que ela deveria cumprir expediente em Campo Grande, mas morava em Três Lagoas. Além disso, ela teria realizado diversas viagens internacionais no período em que devia estar trabalhando, conforme fotografias postadas por ela nas redes sociais.
A ação foi proposta pelo ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Marcos Alex Vera de Oliveira. Como o processo deveria estar em sigilo, Lídio afirma que deve entrar também com representação contra o MPE (Ministério Público Estadual) pelo vazamento das informações.
A reportagem tentou entrar em contato com as assessorias do MPE e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas não recebeu retorno em razão do ponto facultativo estabelecido para órgãos públicos. A servidora também não foi localizada.
Ponto fictício
As suspeitas de fraude na folha de ponto dos servidores da Assembleia Legislativa surgiram em outubro do ano passado, quando o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) foi flagrado orientando outro parlamentar, Felipe Orro (PSDB), sobre como burlar o controle de frequência dos comissionados lotados no gabinete.
A orientação era direcionada, especialmente, para os nomeados na base eleitoral do deputado. “O que temos mais do que os outros? Coloca um controle de ponto. Mesmo que seja fictício. Pega seu chefe de gabinete e manda agir. Todo o dia as pessoas têm que assinar o ponto até que passa esse rolo ai”, disse Paulo Corrêa.
Na época, Felipe Orro afirmou que todos que prestam serviços, assinam folha e apresentam relatório de atividades, conforme acordado com o RH (Recursos Humanos) e o MPE. Também que os cargos a mais que Corrêa cita no áudio fazem referência a nomeações de um grupo pela terceira secretaria e outro pela liderança do PDT, antes de mudar de partido.
Já Paulo Corrêa justificou que foi mal interpretado, com uma troca de palavras durante a conversa. O caso foi arquivado pela Corregedoria da Assembleia Legislativa e então encaminhado ao MPE, que designou a investigação para o Gaeco.