Com o aumento da violência e casos de agressões de alunos na rede Estadual de Ensino, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Projeto de lei que aplica medidas disciplinares com fins educativos para reparar danos causados pelos jovens. Entretanto, tramitando há um ano e meio, a aprovação do projeto está travado, sem previsão para ser colocado em votação.  

De acordo com estatísticas da Secretaria Estadual de Educação, 56% dos professores sofreram agressão verbal e 13,71% foram vítimas de agressão física. Recentemente, um professor foi mordido por uma aluna em sala de aula, após uma tentativa de conversar com ela sobre as brigas na escola.

Batizada de “Lei Harfouche”, o projeto de lei foi apresentado pelo deputado lídio Lopes em setembro de 2015 e estabelece que os estabelecimentos da rede estadual de ensino serão obrigados a executar a aplicação de atividades com fins educativos como penalidade, posterior à advertência verbal ou escrita.

As atividades deverão ser exercidas e acompanhadas pelos gestores escolares. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto a integridade física dos colegas, professores ou servidores.

As atividades educativas são prática de ação educacional (PAE) ou manutenção ambiental escolar (MAE). Elas deverão ocorrer mediante preservação ambiental, reparação de danos ou a realização de atividades extracurriculares, constando a presença e anuência dos pais ou responsáveis legais, em obediência ao disposto no art 1.634, incisos I, II e VII do Código Civil.

A proposta foi aprovada em primeira votação em julho de 2016. Entretanto, o projeto está na Comissão de educação para analise de mérito. O relator deputado Maurício Picarelli apresentou emenda supressiva ao projeto. O par lamentar quer que seja retirado o artigo que suspende os benefícios sociais dos pais ou responsáveis que não acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos ou que não atenderem à convocação do gestor escolar, para comparecimento à escola.

Em mensagem encaminhada à Assembleia, o promotor destacou a importância da aprovação da matéria. “Cumprimento os nossos deputados estaduais que entenderam a necessidade de resgatarmos a disciplina e respeito no ambiente escolar, enquanto responsabiliza alunos e seus pais quando violam o regimento. Entretanto, sem o extremo de encaminhar à polícia, dando ao indisciplinado a oportunidade de reparar o mal causado, sem cair na vala dos infratores. Em especial ao deputado estadual Lídio Lopes, autor do projeto de lei que, na verdade, obedece à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela adequação dos regimentos escolares”, frisou.