09/03/2017 16:50
Monteiro fala até em punição se comprovado abuso de fiscais em frigoríficos
Secretário afirmou, porém, que ação está ocorrendo em vários municípios
O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, afirmou que a ação de fiscalização em frigorifico em Nova Andradina é ação de rotina, que está acontecendo em diversos municípios do Estado. Monteiro negou que esteja ocorrendo qualquer tipo de intimidação. “É uma ação de rotina. O auditor tem como atuação esse setor. Mas se houver qualquer irregularidade na conduta do fiscal serão tomadas as punições cabíveis”, afirmou.
Monteiro destacou que mesmo o frigorifico operando pelo SIF, é de competência do Estado a vistoria em relação aos pagamentos dos tributos, incluindo ICMS e Fundersul. “O SIF é em relação a inspeção sanitária. Em relação a parte fiscal é 100% do Estado. Não temos nem condições de realizar vistoria sanitária”, informou.
Monteiro comentou que não entende a resistência da empresa sobre uma operação de rotina. “Queremos apenas fiscalizar, checar que está tudo bem e dar o parabéns para a empresa. Geralmente as empresas que estão regulares gostam que vamos fiscalizar e ver que está tudo em ordem”, disse.
Empresários do ramo de frigorífico no Estado procuraram a reportagem do TopMídiaNews para denunciarem que estão sofrendo com o que eles chamam de “terrorismo fiscal”. Uma unidade em Nova Andradina, distante 296 quilômetro da Capital, sofreu ação de fiscais da Secretaria de Fazenda.
Segundo a denúncia, a ação foi fotografada e gravada por funcionários, após o coordenador de fiscalização de Agricultura e Pecuária Elias Zuanazzi sair de Campo Grande e ir até o município, usando carros da Sefaz para agir em fiscalização na sede da empresa.
Elias Zuanazzi é ocupante do cargo de auditor Fiscal da Receita Estadual, e foi nomeado para exercer a função de responsável pela Unidade de Fiscalização de Agricultura e Pecuária/COFIS/SAT em 4 de abril do ano passado, em resolução assinada pelo secretário de Fazenda Marcio Monteiro, por meio de resolução. A nomeação foi publicada em 26 de abril de 2016.