Empresários do ramo de frigorífico no Estado procuraram a reportagem do TopMídiaNews para denunciarem que estão sofrendo com o que eles chamam de “terrorismo fiscal”. O caso ficou tão grave, que uma unidade em Nova Andradina, distante 296 quilômetro da Capital, sofreu de forma coercitiva e truculenta a ação de fiscais da Secretaria de Fazenda.

Segundo a denúncia, a ação foi fotografada e gravada por funcionários, após o coordenador de fiscalização de Agricultura e Pecuária Elias Zuanazzi sair de Campo Grande e ir até o município, usando carros da Sefaz para agir em fiscalização na sede da empresa.

Elias Zuanazzi é ocupante do cargo de auditor Fiscal da Receita Estadual, e foi nomeado para exercer a função de responsável pela Unidade de Fiscalização de Agricultura e Pecuária/COFIS/SAT em 4 de abril do ano passado, em resolução assinada pelo secretário de Fazenda Marcio Monteiro, por meio de resolução. A nomeação foi publicada em 26 de abril de 2016.

Em áudio, auditor admite estar “invadindo área”

No áudio gravado pelos funcionários, é possível ouvir Elias ‘confessando’ que estaria 'invadindo a área', que não seria de competência deles. “Nós invadimos sua área, estamos aqui em nova Andradina”, diz ele.

Os nomes dos empresários e empresas não serão divulgados pois os mesmos temem represálias. Nas fotos, Elias aparece sentado em uma cadeira, de onde inquiriu os trabalhadores do local, já que o proprietário estava em Campo Grande onde resolvia outros problemas.

“Teria sido uma ação comum de fiscalização, se não fosse o caso que a empresa atua com sistema SIF, ou seja, de inspeção federal, ou seja, para que a Secretaria de Fazenda tivesse autorização para entrar ali, teria que ter a autorização do órgão de inspeção federal”, explica o empresário. Ouça o áudio:

Segundo ele, Elias chegou acompanhado de outros funcionários da Sefaz ao estilo “pé na porta”. “Não apresentaram nada, nenhum documento justificando a inspeção, nenhum mandado, agindo como polícia, mexendo nas gavetas e deixando os funcionários em pânico, num ato de puro terrorismo”, reclama.

“Vamos tomar medidas judiciais e mandado de segurança para reverter isso e será contra a Sefaz, que permite e dá poderes para que um funcionário, coordenador de Agricultura e Pecuária da secretaria, que é o caso do Elias, faça esse tipo de ação truculenta e arbitrária”.

Para ele, há uma perseguição. “Eles já tinham autuado a empresa que é de pequeno porte em uma multa de R$ 30 milhões, que é maior que o patrimônio dos sócios somados, além de afirmarem que iriam mesmo continuar com essas ações, é lamentável e traz prejuízos ao Estado.

De acordo com o que foi apurado pela reportagem, a empresa possui 130 funcionários e atua em Nova Andradina há pouco mais de dez anos. “São empregos diretos, fora o que movimenta a economia, mas não estamos mais conseguindo lidar com tanto acharque e exigências”, conta o empresário visivelmente nervoso e com medo de mais represálias. Ele não quis falar sobre quais seriam as exigências. “Eu teria que ter como provas, mas não temos mais condições de sustentar determinados esquemas”, alerta.

“Tem gente querendo fechar as portas, porque não aguenta mais”

Também atuando no mesmo ramo, outro empresário que tem empresas na Capital e no interior, alerta para o desemprego no setor. “Tem empresário que hoje não aguenta mais, quer fechar as portas, não consegue trabalhar porque trancaram os regimes especiais de entrada e saída, numa época de crise. Daí, fazem uma ação truculenta onde induzem os que trabalham no frigorífico ao erro e ao desespero, é preciso que se tenha uma intervenção das autoridades e do governador para dar um basta”, reclama outro empresário do setor.

Para ele, é preciso entender que vive-se um momento de intensa crise econômica e isso acaba atrapalhando o Estado. “Tranca a arrecadação, deixa o dono da empresa em desespero, já há uma carga fiscal e tributária muito grande e ainda há alguns que acabam fazendo o que não deve?”, questiona ele.

A empresa que teve a sede “invadida”, garante que pretende entrar judicialmente contra a Secretaria de Fazenda e contra o Governo do Estado. “Não é possível que alguém, com um cargo de coordenação, ligado diretamente a governador e secretários esteja atuando sem que autoridades maiores saibam. Nosso intuito é inclusive alertar outros que já estejam sofrendo o mesmo terrorismo fiscal, que venham a público”.