27/02/2017 10:52
Prefeito mantém regulamentação e motoristas Uber têm 180 dias para se regularizar
Marquinhos disse que pretende evitar conflitos com a medida
Ao se reunir com diversos motoristas que trabalham através do aplicativo Uber em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que mantém o decreto municipal que regulamenta o funcionamento do aplicativo. De acordo com Marquinhos, cada motorista deverá cadastrar, junto a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o seu auxiliar, que terá permissão para utilizar o veículo para desempenhar o serviço de forma remunerada.
"Cada motorista terá que cadastrar seu auxiliar, que terá que ter carteira de habilitação. Vamos abrir cadastro reserva para o aplicativo, não vamos fazer isso agora porque não temos condições. A CNH de cada motorista terá inscrição textual dizendo que eles exercem a função remunerada. Eles devem ter treinamento, que será de total responsabilidade da Funsat (Fundação Social do Trabalho), que vai conceder o curso de forma gratuita para todos", diz o Trad..
O prefeito destaca que a Agetran fica responsável pela portaria, que será adequada ao decreto e os motoristas terão um prazo de seis meses para se adequar e desempenhar a função de forma remunerada. "A portaria será validada em 180 dias, o decreto só entrar em vigor em seis meses, onde os 60 primeiros dias, os motoristas devem utilizar para fazer o cadastramento. Ninguém será multado ou terá o veículo apreendido nesse prazo, os motoristas serão apenas encaminhados para se adequar a lei".
Questionado sobre exigir placas de cor vermelha para veículos que trabalham com o aplicativo, o prefeito negou a exigência e destacou que cada veículo terá apenas um adesivo com a mensagem "Estou Legal".
Trad afirmou ainda que entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), que garantiu a realização de audiências públicas durante os seis meses para discutir o assunto. Também será conversado sobre a possibilidade de não haver rota de agressão e violência para os trabalhadores.
Marquinhos disse ainda que não discutiu a regulamentação com a categoria, pois não tinha conhecimento sobre a existência de associações e representantes ligados à categoria. "Eu não conhecia nenhum deles, conheci o presidente da associação dos motoristas de aplicativos de mobilidade urbana, Welington hoje, porque ele se apresentou na rua. Não conhecia nenhum deles, mas estamos aqui para conversar e atender os interesses para que a nossa Capital seja uma cidade feliz".
O Chefe do Executivo explicou aos motoristas que tem necessidade de fazer a regulamentação porque pode ser alvo de improbidade administrativa. Para Marquinhos, a regulamentação também é essencial para evitar possíveis confrontos com mototaxistas e taxistas.
"Eu vi diversos confrontos, quando fui à Brasília. vi os mototaxistas e taxistas falando que iam agir contra aqueles que trabalhavam com o aplicativo. Tenho conhecimento de que isso pode acontecer na Capital também porque eu, como prefeito, preciso regulamentar o serviço, recolher ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), quero fazer agora para não ser culpado depois caso aconteça algum tipo de desavença entre os trabalhadores", finaliza o prefeito.