A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), alerta consumidores sul-mato-grossenses sobre saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo federal divulgou, nos últimos dias, o calendário de saque das contas inativas, que beneficiará trabalhadores com saldo em contas inativas até 31 de dezembro de 2015.

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança, e também em relação aos trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para contas em outras instituições financeiras.

A superintendente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa, esclarece que os valores do FGTS, assim como do salário, têm natureza alimentar e não podem ser bloqueados para quitação de dívidas bancárias, o que é um procedimento ilegal. “No momento em que os valores do FGTS forem depositados, se houver débitos em aberto e a instituição bancária imediatamente destiná-los à cobertura das dívidas, o consumidor poderá buscar o desbloqueio”, pondera.

O Procon/MS orienta que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira. Em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal, mais de 537 mil pessoas terão direito ao saque do FGTS.

O que fazer se houver bloqueio para quitação de dívidas

Os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros. Se não houver solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou no Procon Estadual, que atende na Rua 13 de junho, 930, centro, em Campo Grande. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. O Disque Denúncia do Procon/MS é o número 151 e o telefone (67) 3316-9800.