20/02/2017 08:51
Reforma: Reinaldo extingue três secretarias e demite 1 mil comissionados
Projeto ainda prevê redução de subsecretarias e remanejamento de fundações
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (20), que vai reduzir três secretarias e remanejar diversas superintendências e fundações para outras pastas do primeiro escalão. Além disso, deve realizar a demissão de 1 mil funcionários comissionados, o que deve gerar um alívio de R$ 34 milhões na folha de pagamento.
Assim como o previsto, a Casa Civil foi extinta e será transformada na Subsecretaria de Relações Institucionais da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). A Secretaria de Habitação foi para a de Infraestrutura, que agora carrega também o nome Habitação, e a Agricultura Familiar acabou sendo encaminhada para a pasta de Produção e Desenvolvimento.
Ao todo, o Governo passa de 13 para 10 secretarias. Assim que assumiu a administração do Estado, Reinaldo já havia extinguido duas autarquias do primeiro escalão. As Fundações de Turismo e a de Desenvolvimento Tecnológico serão remanejadas para Secretaria de Produção e Desenvolvimento, enquanto a Fertel (Fundação da Administração Direta do Estado, Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) sairá da Segov e vai ser veiculada à secretaria de Cultura.
Todas as subsecretarias da Sedhast (Secretaria De Estado De Direitos Humanos, Assistencia Social E Trabalho) foram transferidas para a Sectei (Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação), que agora vai englobar também os investimentos em Cidadania.
A proposta, que será entregue para análise dos deputados estaduais, ainda contém a redução de 16 superintendências e a centralização em um mesmo prédio de órgãos e serviços em 44 municípios, como a Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) e Agenfa (Agência Fazendária), que devem atender nos mesmos locais.
Também foi anunciada uma revisão geral nos contratos do Estado com empresas privadas. A expectativa do governo é economizar cerca de R$ 100 milhões com as renegociações. Os processos internos como procedimentos para licitações, contratos e folhas de pagamento também serão redesenhados.
No mesmo pacote, Reinaldo deve implantar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto dos Gastos, que estabelece os limites de gastos da máquina pública durante um prazo de dez anos, podendo ser revisado em 5 anos. Os investimentos serão vinculados aos índices do IPCA e de 20% do crescimento real da receita corrente líquida. O teto de gastos vale para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministério Público e Defensoria.