A Prefeitura de Campo Grande vai regulamentar o serviço do aplicativo Uber e passar a cobrar o uso de motocímetros nos mototaxis de Campo Grande. O decreto deve ser firmado na segunda-feira (13), às 8 horas, e vem atender as categorias (taxistas e motoxistas) que pediram ao prefeito Marquinhos Trad que regulamentasse essas questões, para evitar a concorrência desleal e também dar mais confiabilidade ao serviço de mototaxi.

O prefeito Marquinhos Trad, por meio da Ouvidoria Municipal, convocou as categorias para debater o assunto e já apontar uma solução. Marquinhos salientou a importância de igualar as condições dos serviços. “As mesmas condições que são impostas ao táxi deverão ser impostas ao Uber”, salientou.

O prefeito explicou que pegou as normas de outras capitais, de outras cidades, atendendo à decisão judicial de todas elas e irá fazer um decreto regulamentando o serviço de forma que os motoristas de Uber sejam identificados, por exemplo. 

“Que nós tenhamos condições da vida pregressa de cada um deles, que o veiculo seja identificado e que eles tenham um escritório de atendimento aqui. Exigir que tenham seguro do veículo, para quando você pegar um carro desses e, por ventura sofrer algum abalroamento neste trajeto, esteja seguro dentro do Uber”, frisou.

Em relação ao motocímetro, o prefeito explicou que a lei determina que toda cidade que ultrapasse 50 mil habitantes deve ter o motocímetro e que isso nunca foi cobrado. “Isso gera uma desconfiança, até porque existem trechos diferentes para um mesmo trajeto. Agora, haverá a conscientização. Nós vamos normatizar essa situação. Eles trouxeram a proposta e nós vamos fazer valer o cumprimento da lei”, afirmou.

A categoria e a Prefeitura de Campo Grande acordaram um prazo de 180 dias para que os aparelhos sejam instalados, a partir da publicação do Decreto de Lei.

Para Dovair Boaventura, presidente dos mototaxistas, a medida vem atender a categoria que quer, com a regulamentação do motocímetro, passar mais confiabilidade no serviço e trazer autoestima aos trabalhadores. “Vamos ser a primeira capital do país a lançar a obrigatoriedade do uso do motocímetro. Queremos com isso resgatar a confiabilidade dos nossos serviços e a autoestima do mototaxista, que enfrentará um concorrência leal”, disse.

Boaventura explicou que apesar de haver uma tabela de cobrança, que é regulamentada entre o Sindicato de Mototaxistas e a Agencia Municipal de Regulação (Agereg), muitos não a utilizam e cobram o preço que querem, o que causa uma concorrência desleal para quem segue a legislação.