30/11/2016 15:20
Único do MS a votar contra punição a juízes, Mandetta diz que tema deveria ser debatido
Votação terminou na madrugada desta quarta-feira, com 313 'Sim' e 132 'Não'
Único parlamentar da bancada federal de Mato Grosso do Sul a votar contra a emenda ao texto do projeto de lei 4.850/16, que prevê punição a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, o deputado Henrique Mandetta (DEM), considerou a matéria 'estranha' ao projeto e acha que o tema deveria ser discutido amplamente na Câmara dos Deputados.
A votação terminou na madrugada desta quarta-feira (30). Primeiro a Câmara aprovou o texto base do projeto por 450 votos a favor e apenas 1 contra. Na seqüência, foram votados os destaques, 16 no total, sendo que um tratava da punição a juízes, procuradores e promotores em caso de abuso de autoridade. Nessa discussão, o relator do texto base, deputado Ônyx Lorenzoni (DEM/RS) foi alvo de duras críticas de parlamentares a favor da inserção do texto dentro do projeto.
A votação foi concluída e ficou em 313 'Sim' e 132 'Não', sendo aprovado o destaque.
''O destaque foi apresentado pelo PDT e não teve discussão nenhuma, a não ser lá dentro do PDT'', reclamou Mandetta. ''Entendi que estávamos tratando de assunto 'A' e iríamos votar algo diferente'', acrescentou o parlamentar.
Para Mandetta, não há sentido em responsabilizar a magistratura diante de um processo. ''Não dá para processar um juiz'', refletiu. ''Não entendo que o caminho seja esse'', encerrou o deputado.
O texto modificado do projeto de lei agora segue para o Senado Federal. Para o relator, Ônyx Lorenzoni, não há a possibilidade do texto ser melhorado em favor da sociedade brasileira na Casa Alta. ''Com o Renan [Calheiros] comandando os trabalhos? Só pode piorar'', estimou o Lorenzoni.
(Deputados aprovam destaque que prevê punição a membros da Justiça e do MP)