O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) se posicionou nesta segunda-feira, 24, de maneira contrária à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que estabelece o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos.

De acordo com a nota oficial assinada pela reitora em exercício, Marcelina Teruko Fujii Maschio, e enviada a todos os servidores da instituição, o texto da PEC 241 não é claro no que diz respeito à garantia dos recursos necessários para o pleno funcionamento do IFMS nos próximos anos.

A nota chama atenção para a meta institucional de atendimento a 3,6 mil estudantes no Campus Campo Grande e 1,2 mil alunos em cada um dos nove campi do IFMS no interior do Mato Grosso do Sul nos próximos anos. A aprovação do texto da PEC 241 e a possível limitação do investimento em educação pode inviabilizar o cumprimento da meta.

Rede Federal – Segundo a nota, o posicionamento do IFMS é o mesmo adotado pelas outras instituições que integram o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Diante disso, a agenda da próxima reunião ordinária do Conif, que será realizada em Brasília entre os dias 8 e 10 de novembro, prevê a participação dos dirigentes da Rede em uma audiência pública sobre a PEC 241 no Senado Federal.

Estão previstas ainda uma série de reuniões com senadores e deputados federais para tratar, além da PEC, da Medida Provisória (MP) 746, que trata da reforma do Ensino Médio, e da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017, para assegurar o funcionamento das instituições da Rede Federal no próximo ano.

Confira a nota oficial do IFMS na íntegra.