O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) apresentou, durante a sessão desta quarta-feira (26), requerimento para realizar uma audiência pública intitulada “Projetos Ambientais: Lei dos Banhados e Lei do Pagamento de Serviços Ambientais”.

Ele é autor de projetos que tratam da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA), do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e da conservação de áreas úmidas nos rios cristalinos.

Na audiência pública serão debatidos os dois projetos junto com representantes do Governo do Estado, Ministério Público e sociedade civil organizada. O evento vai acontecer no dia 28 de novembro, às 14h30, no Plenário Deputado Júlio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Ao usar a tribuna durante a sessão, Paulo Corrêa defendeu mecanismos de compensação como forma de fortalecer iniciativas sustentáveis e garantir a preservação ambiental, especialmente, quando relacionadas às nascentes do Rio Paraguai e os banhados dos rios Formoso, Prata, do Peixe, Perdido e Salobra.

O deputado enfatizou a importância de constituir uma faixa de preservação de 50 metros de largura a partir das bordas das áreas úmidas localizadas nos cristalinos, para manter a vegetação nativa. Ele também propôs a proibição de atividades de agricultura, extração de madeira, indústria de qualquer tipo, drenagem, construção de aterro, extração mineral de qualquer substância e criações animais intensivas de quaisquer naturezas nos 100 metros após a faixa de preservação.