Alvo de investigação do Ministério Público Estadual, o aterro de entulho localizado no Bairro Jardim Noroeste, em Campo Grande, volta a ser alvo denúncia, desta vez, feita pela Câmara Municipal, por meio do vereador Edil Albuquerque, do PTB. O parlamentar denúncia possíveis irregularidades cometidas pela atual administração comandada pelo prefeito Alcides Bernal, do PP, sobre o processo de licitação para exploração no local denominado Gleba Chato do Sucupira e alerta perigo de dano ambiental e à saúde da população.

Embora não conste no aviso de abertura de licitação para a exploração do local no  Diário Oficial do Município, Edil afirma que a prefeitura estaria cometendo 'equívocos e omissões' sobre o processo indo contra o edital licitatório. Entre os critérios, lembrados pelo parlamentar, estaria o tempo de exploração do local.

Edil afirma que o prefeito pretende ceder à empresa vencedora do processo licitatório a exploração do local por 10 anos. Porém, segundo ele, o prazo de permissão pública seria de cinco anos. O vereador ainda relata que, apesar da permissão pública versar sobre a exploração, reciclagem e beneficiamento de resíduos sólidos da construção civil o local armazena resíduos de outras naturezas, como por exemplo, lixo orgânico, galhos de árvores e até animais mortos.

Vereador Edil Albuquerque, do PTB. Foto: Geovanni Gomes. 

Em razão disso, o local estaria sem qualquer tipo de fiscalização ou triagem do que efetivamente é depositado no local. Edil lembrou que a montanha de lixo no local já chegou a 15 metros de altura e o volume do lixo no local causa prejuízo a quem mora próximo do local.

O parlamentar afirmou que, no local em que se pretende instalar a empresa vencedora, o empreendimento poderá causar inúmeros prejuízos de ordem ambiental, bem como danos a saúde da população. Edil ressaltou que não existe um Plano de Recuperação de Área Degrada (Prade), implementada pelo Executivo na área que se pretende licitar. A mesma estaria obrigada a minimizar os impactos ambientais gerados no local.

Edil ainda lembrou que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando entre o Ministério Público Estadual e o Executivo Municipal. Neste acordo, a prefeitura se comprometia em isolar a área e implantar a vigilância com segurança permanente, proibindo a entrada de veículos, pessoas ou animais. Por essa razão, estaria obrigada a promover a análise do que foi pactuado.

Por fim, o parlamentar lembra que a licitação pretendida pelo Executivo é 'temerária, diante da inexistência da real e prévio planejamento ao pretendido’. Ressaltando assim que ‘qualquer medida sem o devido estudo causará inúmeros prejuízos ambientais e principalmente a saúde da população'.

Licitação

O aviso de licitação foi publicado no dia 29 de julho e depois republicado no dia 1º de agosto, por incorreção, a qual destaca no aviso de licitação concorrência de Nº 019/2016, Processo Administrativo de Nº 108.712/2015-07, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna público que se encontra aberta a licitação em epígrafe, nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, do tipo “Maior Oferta”.

Esse processo tem por objeto a “SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A PERMISSÃO, A TÍTULO ONEROSO, DE 5 HA (CINCO HECTARES) LOCALIZADO NA GLEBA CHATO DO SUCUPIRA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA EMPRESA DE CLASSIFICAÇÃO, RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.

A previsão para que ocorra o processo de licitação está marcado para esta quarta-feira (31) de agosto, às 8 horas, na Central Municipal de Compras e Licitações (Cecom).