18/08/2016 10:38
‘Fábrica de multas’: prefeitura lança nova licitação para empresa controlar radares
Olarte recebeu multa do TCE-MS por irregularidades na licitação
Após as diversas polêmicas envolvendo os radares eletrônicos em Campo Grande, a prefeitura abriu licitação para a contratação de empresa especializada no gerenciamento de “equipamentos registradores de infrações de trânsito”. A primeira fase do certame, na modalidade pregão presencial, será realizada daqui a duas semanas, em 31 de agosto, às 14h, no Paço Municipal.
A empresa será escolhida pelo critério de menor valor global, conforme informações publicadas no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (17). O certame original foi realizado durante a gestão do prefeito afastado Gilmar Antunes Olarte (PROS), mas a licitação usando o critério ‘técnica e preço’ foi suspensa liminarmente pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) por suspeitas de irregularidades e danos ao erário público.
Como Olarte não adotou as medidas necessárias para corrigir a licitação, o TCE-MS determinou que ele realizasse o pagamento de multa no valor de 1 mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) e notificou o prefeito Alcides Bernal (PP) para prestar esclarecimentos sobre o serviço. Durante este período, o contrato com a Trana Construções Ltda venceu em abril de 2016 e não há informações se ela continuou com a atividade.
Foto: Reprodução/Diogrande
Questionada pela reportagem sobre os contratos entre a Trana e o município, a assessoria da prefeitura apenas respondeu que todas as informações estão disponíveis no Diogrande e que não há mais nenhum vínculo com a empresa. A assessoria também se recusou a prestar esclarecimentos sobre as determinações do TCE-MS, disponíveis no processo administrativo n.º 22.184/2015-55.
Multas irregulares
Na semana passada, o MPE (Ministério Público Estadual) emitiu uma recomendação para que o município desative equipamentos que não foram verificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) há mais de 12 meses e cancele as multas emitidas nos últimos 12 meses através destes aparelhos irregulares. A notificação foi encaminhada para o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Elidio Pinheiro Filho.
Assinada pelo promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a solicitação considera o elevado número de “cidadãos a reclamarem da quantidade, forma, circunstâncias relacionadas à aplicação de multas de trânsito pela Agetran de Campo Grande, bem como das dificuldades de acesso às informações relativas a essas multas, aos processos de tramitação das mesmas, aos resultados dos recursos interpostos e, ainda, da falta de fundamentações claras para indeferimentos dos recursos e cerceamento de defesa”.