O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com Ação Civil de Improbidade Administrativa por dano ao erário público contra o ex-secretário de Ssaúde de Campo Grande, vereador Jamal Salem e o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipal de Campo Grande), Marcos Cesar Malaquias Tabosa.

Ambos supostamente teriam coagido gerentes de unidades a assinarem folha de frequência de agentes de saúde em horário superior ao efetivamente trabalhado, gerando um prejuízo de R$ 1, 4 milhão aos cofres da prefeitura de Campo Grande.

O promotor Alexandre Capibaribe Saldanha apresentou em 25 de abril emenda a denúncia inicial que apresentaram em agosto do ano passado.  A ação pede que Jamal e Tabosa devolvam o valor de R$ 1,4 milhão, que teriam sido pagos indevidamente aos agentes de saúde. Também solicita liminar para o afastamento de Tabosa do cargo de presidente do Sisem. “Jamal Mohamed Salem e Marcos Cesar Malaquias Tabosa, além de ocasionarem dano ao erário, também transgrediram os princípios fundamentais da legalidade, moralidade e eficiência, norteadores da administração pública”, diz o processo.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os gerentes eram supostamente coagidos a assinassem a folha de frequência de dois mil agentes de saúde que trabalham seis horas, como se trabalhassem oito horas por dia pelo secretário de saúde, Jamal Salém, e pelo presidente do Sisem, Marcos Tabosa.

As duas horas não trabalhadas deveriam ser justificadas com um curso a distância que segundo a ação, não aconteceu. “E assim é, pois, cerca de dois mil servidores receberam indevidamente remuneração integral, desde janeiro de 2015, pelo cumprimento de incompleto, de apenas 75% do total da carga horária estipulada no Decreto Municipal n. 12.539. Não há dúvidas, portanto, que o pagamento de referidas verbas ocasionou grave perda patrimonial à Administração Municipal”, cita a ação.