O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), é acusado pelo Ministério Público Federal de ter desviado R$ 647.563,01 de verbas repassadas ao município pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, para custear a merenda escolar de 115 mil alunos da rede municipal de ensino.

O desvio teria ocorrido na ‘primeira’ gestão (entre 2013 e março de 2014), conforme auditoria realizada pela Controladoria Geral da União.

A partir do documento da CGU, o MPF ajuizou ação de improbidade contra Bernal e alguns assessores, entre eles o então secretário de Educação, José Chadid, integrantes da Comissão de Licitação. Eles são acusados de, em 2013, fraudar licitação para aquisição e distribuição de merenda escolar a 34 Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e 94 escolas da rede municipal em 2013. 

Se condenados por improbidade administrativa, Bernal e os demais envolvidos terão de fazer o ressarcimento integral do prejuízo, além de pagar indenização moral por valor equivalente aos danos causados. Eles ainda terão os direitos políticos suspensos e ficarão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por até 10 anos.

Na investigação, a Controladoria-Geral da União identificou irregularidades na contratação da empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, desde a dispensa ilegal de licitação, sobrepreço nos produtos ofertados e a não aplicação de multa.

Na ação, o MPF quer a condenação dos agentes públicos e dos sócios da empresa por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

A Salute foi contratada pela Prefeitura, durante a gestão Bernal, com dispensa de licitação após os estoques de alimentos da Rede Municipal de Ensino chegarem a nível crítico em junho de 2013. Durante todo o primeiro semestre daquele ano, a Secretaria de Educação apenas finalizou um contrato para aquisição de alimentos e, nas vésperas do fim dos estoques, decidiu suspender a licitação em andamento e contratar diretamente a empresa, sem precisar passar pelo procedimento licitatório.

O “caráter emergencial da contratação”, justificado pelo Município, é contestado pelo Ministério Público – Federal e Estadual -, que considera “proposital” a demora na condução dos certames. A licitação, que foi suspensa pelo então secretário de Educação José Chadid, demorou quatro meses para chegar à etapa intermediária, enquanto a anterior foi totalmente concluída no prazo de um mês.

“A situação acarretou no surgimento de uma falsa situação de emergência, haja vista que a aquisição de alimentos para a merenda escolar era absolutamente previsível e houve tempo hábil para a realização do devido processo licitatório”, destaca o MPF.