O ex-secretário-adjunto de fazenda, André Luiz Cance teria solicitado a queima de arquivos que incriminariam o ex-governador André Puccinelli (PMDB) em esquema de corrupção com fraude em licitações e recebimento de propinas. Os indícios aparecem em documentos da Operação Lama Asfáltica obtidos pelo Top Mídia News.

Em ligação interceptada pela PF (Polícia Federal), realizada às 10h03 de 18 de dezembro de 2014 para um celular uma empresa do grupo Congeo, que também possui contratos com o Governo do Estado, o ex-secretário André Cance conversa com um homem, aparentemente seu irmão, Mauro Ernesto Cance, perguntando sobre os documentos que teriam sido destruídos.

No diálogo, André questiona “Deixa eu te falar um negócio, você botou fogo naqueles negócios que tavam aí, do André Puccinelli? [sic]”. Mauro responde que destruiu a maioria, mas André pergunta sobre um livro vermelho com recortes de jornais e outras informações que precisaria ser salvo. Mauro fica de verificar se o arquivo foi mantido e encerra o telefonema.

Edição: Geovanni Gomes

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Puccinelli tinha conhecimento da estrutura da organização e do seu modus operandi, contribuindo com as atividades ilícitas a partir do cargo que ocupava, inclusive intermediando pessoalmente a prorrogação de contratos que foram fraudados na origem e na execução.

Entre as vantagens recebidas pelo ex-governador, as investigações apontam o recebimento de propinas, em especial para o favorecimento da Proteco Construções Ltda nas obras do Aquário do Pantanal, e do uso de uma aeronave de propriedade de João Amorim nos dias 20 e 26 de fevereiro e 1º de dezembro de 2014. Leia mais aqui.

Por sua vez, André Cance é apontado como o braço direito de Puccinelli, responsável por arrecadar as propinas. Em diversas interceptações, ele aparece negociando tanto com João Amorim quanto com o dono da gráfica Alvorada, Mirched Jafar Junior, que teria realizado diversos pagamentos a agentes públicos para manter as licitações com o Governo.

Após a divulgação das denúncias, Cance foi exonerado do cargo de assessor de gabinete I, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Ele atuava no gabinete do conselheiro Osmar Jeronymo, que foi secretário de governo durante a administração peemedebista.

Investigações

A Operação Lama Asfáltica investiga uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Os suspeitos teriam cometido os crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes à licitação.

O nome da operação faz referência a um dos insumos utilizados em obras com indícios de serem superfaturadas identificadas durante as investigações. Durante o cumprimento de mandados e apreensão na casa dos envolvidos, a polícia apreendeu documentos, uma obra de arte e mais de R$ 747,9 mil, em moedas nacionais e estrangeiras. 

Entre os contratos com indícios de fraude aparecem as licitações para a pavimentação da MS-430, que liga o município de São Gabriel do Oeste a Rio Negro, o aterro sanitário de Campo Grande, o Aquário do Pantanal e as Avenidas Lúdio Coelho Martins e Duque de Caxias. Para entender o papel dos suspeitos já divulgados, leia mais aqui. 

A ação da PF em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Campo Grande, em residências e empresas dos investigados.

Foram vistoriadas as casas do ex-secretário municipal de administração, José Antônio de Marco, do ex-secretário estadual de obras, Edson Giroto, as propriedades do empresário João Amorim e a sede da Seinfra (Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura)/ Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos).

De acordo com a Receita Federal, as investigações começaram a dois anos, quando foram detectados indícios de que importante empresário de Mato Grosso do Sul, possivelmente João Amorim, e diversas pessoas ligadas a ele corromperiam servidores públicos, fraudando licitações e desviando recursos públicos.

Dentre as ações do suposto grupo criminoso consta o direcionamento de licitações a empresários ligados à organização, os quais recebiam valores supostamente superfaturados e repassavam parte dos lucros a servidores coniventes envolvidos. Também foram identificadas vultosas doações para campanhas de políticos.